Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (21), a portaria para disciplina o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, de que trata a Medida Provisória n o 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e institui o Comitê de Acompanhamento do PEFPS.
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPS Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (21), a portaria para dispensar Felipe Proenço De Oliveira, do encargo de substituto eventual do Secretário de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.390, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a portaria que autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2023.
PORTARIA GAB/SE Nº 143, DE 14 DE JULHO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (21), a portaria e o despacho que dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 802, DE 20 DE JULHO DE 2023
DESPACHO Nº 68, DE 20 DE JULHO DE 2023
Neste contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou a consulta pública relativa a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para dispor sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano. O prazo é de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/316543?lang=pt-BR.
