Ministério da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (21), a portaria que estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Medida Provisória n.º 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal, e demais diretrizes para sua execução.
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.592, DE 21 DE JULHO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (24), o despacho que resolve aprovar o Manual da Agenda Regulatória da Anvisa, conforme arquivo disponibilizado na página do Portal da Anvisa dedicada à Agenda Regulatória.
DESPACHO Nº 67, DE 20 DE JULHO DE 2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (24), a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
