Ministério da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), a portaria que prorroga o prazo para compensação das horas/metas não trabalhadas por participação dos servidores das Carreiras da Perícia Médica Federal deste Ministério em movimento paredista nacional ocorrido em 2022.
PORTARIA MPS Nº 2.321, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), as consultas públicas relativas as propostas de:
– incorporação do implante intravítreo de dexametasona para o tratamento de edema macular diabético;
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 2023
– incorporação do ponatinibe no tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha de inibidores de tirosinoquinase de segunda geração;
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
– incorporação do alfalonoctocogue para adultos e adolescentes (acima de 12 anos) com hemofilia A previamente tratados e sem inibidor, para profilaxia secundária;
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. As documentações objetos das Consultas Públicas e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https: //www.gov.br/conitec/pt br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), as portarias que tornam públicas a decisão, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de não incorporar:
– a combinação fixa de benazepril associado a anlodipino para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado com monoterapia.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2023
– a combinação fixa de losartana associada à hidroclorotiazida para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia .
PORTARIA SECTICS/MS Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2023
– a clortalidona para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado com monoterapia.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 2023
– o benazepril para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2023
– o belimumabe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico com alto grau de atividade apesar da terapia padrão e que apresentem falha terapêutica a dois imunossupressores prévios.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), a portaria que altera a Portaria Conjunta n° 3, de 28 de novembro de 2022, que institui, no âmbito da Anvisa, a Comissão Técnica de Crises em Saúde para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias voltadas à atuação da Agência na preparação e durante crises e emergências em saúde e em situações de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária nos serviços de saúde.
PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30), a portaria que designa os representantes da Presidência e da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde:
I – Presidente: Nísia Verônica Trindade Lima – Ministra de Estado da Saúde;
II – Coordenador-Geral – Fernando Zazzo Pigato – Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
III – Secretária-Geral – Fernanda Lou Sans Magano – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde; e
IV – Secretário-Adjunto – Neilton Araujo de Oliveira – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
§ 1º O Comitê Executivo será composto por:
I – Aila Vanessa David de Oliveira Sousa – Ministério da Saúde (MS);
II – Ana Carolina Dantas Souza – Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS);
III – Fernando Zasso Pigatto – Comissão Organizadora da 17ª CNS;
IV – Gustavo Vasconcelos Bittencourt Cabral – Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde – Substituto (SE/CNS);
V – Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – Comissão Organizadora da 17ª CNS; e
VI – Yuri Santos Brito – Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS).
§ 2º A Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade será composta por:
I – Coordenadora: Ana Lúcia Marçal Paduello – Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Doenças Raras (SUPERANDO);
II – Coordenadora Adjunta: Vitória Bernardes Ferreira – Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME);
III – Edna Maria dos Anjos Mota – Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
IV – Vago – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
V – Marcela Amaral Pontes – (Sindusfarma);
VI – Márcia Correa e Castro – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
VII – Maria Elisa Andries dos Reis – Ministério da Saúde (MS);
VIII – Mauri Bezerra dos Santos Filho – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSSCUT);
IX – Maurício Sarmento da Silva – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
X – Michele Seixas de Oliveira – Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL);
XI – Moysés Longuinho Toniolo de Souza – Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS);
XII – Patrícia Gonçalves Soares – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN);
XIII – Priscila Torres da Silva (Biored Brasil);
XIV – Renata Soares de Souza – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP);
XV – Ruth Ribeiro Bittencourt – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
XVI – Sylvia Elizabeth de Andrade Peixoto (Retina Brasil).
§ 3º A Comissão de Mobilização Articulação será composta por:
I – Coordenadora: Madalena Margarida da Silva Teixeira – Central Única dos Trabalhadores (CUT);
II – Coordenadora Adjunta: Paulo Henrique Scrivano Garrido – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN);
III – Carlos Fidelis da Ponte (CEBES);
IV – Diego Espíndola de Avila – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
V – Getúlio Vargas de Moura Júnior – Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM);
VI – Helena Ferreira Magalhães – União Brasileira de Mulheres (UBM);
VII – Jacildo de Siqueira Pinho – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
VIII – Luiz Carlos Medeiros de Paula – Federação Nacional de Associações de Diabético (FENAD);
IX – Vago – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
X – Paulo Roberto Alves Guimarães – Ministério da Saúde (MS);
XI – Regina Célia de Oliveira Bueno – Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS);
XII – Renato Benine – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);
XIII – Ronald Ferreira dos Santos – Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);
XIV – Shirley Marshal Díaz Morales – Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);
XV – Vanja Andréa Reis dos Santos – União Brasileira de Mulheres (UBM); e
XVI – Vitória Davi Marzola – União Nacional dos Estudantes (UNE).
§ 4º A Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade será composta por:
I – Coordenadora: Sueli Terezinha Goi Barrios – Associação Brasileira da Rede Unida (REDEUNIDAS);
II – Coordenadora Adjunta: Elgiane de Fátima Machado Lago – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CGTB);
III – Alex Gomes da Motta – Pastoral da Saúde Nacional (PSN);
IV – André Luiz de Oliveira – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);
V – Eduardo Maércio Fróes – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE);
VI – Luiz Aníbal Vieira Machado – Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
VII – Marisa Furia Silva – Associação Brasileira de Autismo (ABRA);
VIII – Patricia Werlang – Ministério da Saúde (MS);
IX – Roberta Cavalcante Cauas – Ministério da Saúde (MS);
X – Rubens Bias Pinto – Ministério da Saúde (MS);
XI – Ruth Cavalcanti Guilherme – Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN);
XII – Sabrina Moreira Braga – Ministério da Saúde (MS);
XIII – Shirley Marshal Díaz Morales – Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);
XIV – Thiago Soares Leitão – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde (RENAFRO);
XV – Vânia Lúcia Ferreira Leite – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e
XVI – Veridiana Ribeiro da Silva – Conselho Federal de Farmácia (CFF).
§ 5º A Comissão de Arte, Cultura e Educação Popular será composta por:
I – Coordenadora: Heliana Neves Hemetério dos Santos – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde;
II – Coordenadora Adjunta: Altamira Simões dos Santos de Sousa – Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids;
III – Erica Cristina Silva Bowes – Ministério da Saúde (MS);
IV – Eurídice Ferreira de Almeida – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA);
V – Flavio Alvares – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
VI – Gilson Silva – Força Sindical;
VII – Giovana Crus Mandulão – Ministério da Saúde (MS);
VIII – José Ramix de Melo Pontes Junior – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
IX – José Vanilson Torres – Movimento Nacional População de Rua (MNPR);
X – Lucimary Santos Pinto – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS);
XI – Maria do Carmo Tourinho Ribeiro (ABRA);
XII – Maria Laura Carvalho Bicca (FENAS);
XIII – Marta Carmelita Bezerra de Almeida – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS);
XIV – Renato de Jesus Padilha – Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR);
XV – Rosangela Gomes Schneider – Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); e
XVI – Teresa Cristina Lopes Américo – Ministério da Saúde (MS).
§ 6º A Comissão de Relatoria será composta por:
I – Coordenadora: Francisca Valda da Silva – Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn);
II – Coordenadora Adjunta: Priscilla Viégas Barreto de Oliveira – Comissão Organizadora da 17ª CNS;
III – Ana Clebea Nogueira Pinto de Medeiros – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA);
IV – Bruno César de Almeida Abreu – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);
V – Cledson Fonseca Sampaio – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP + Brasil);
VI – Cleonice Caetano Souza – União Geral dos Trabalhadores (UGT);
VII – Debora Raymundo Melecchi – Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);
VIII – Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
IX – Felipe Ferré – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
X – Gyselle Saddi Tannous – Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI);
XI – João Pedro Santos da Silva – Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);
XII – José Eri de Medeiros – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (ONASEMS);
XIII – Ligia Aparecida Correa Cardierie – Rede Feminina de Saúde;
XIV – Maria Fabiana Damásio Passos Esteves – Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
XV – Raimundo Carlos Moreira Costa – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos -Filiado à CUT (SINTAPI-CUT); e
XVI – Walquiria Cristina Batista Alves Barbosa – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares (ABRAZ).
