A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (03), o decreto que trata do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), no âmbito do Ministério da Saúde, que possui a finalidade de promover a articulação governamental e formular medidas e ações, com vistas a fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde.
O Complexo Econômico-Industrial da Saúde – Ceis compreende a base econômica, produtiva e tecnológica estratégica para a produção e a inovação, de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos, equipamentos médicos, serviços de saúde, entre outros.
Dentre as atribuições do Geceis estão, a regulação da saúde, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, investimentos nos segmentos produtivos da saúde.
O Decreto define que as medidas envolvem iniciativas e ações necessárias para fortalecer as políticas públicas, reduzir a vulnerabilidade tecnológica do SUS e promover a estabilidade, o fortalecimento institucional e as parcerias e redes colaborativas voltadas para produção e inovação em saúde.
Além disso, o Geceis será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, dentre os quais: o Ministério da Saúde; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.
A coordenação do Geceis compete ao representante do Ministério da Saúde, com a coordenação adjunta do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e a Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.
O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde atuará de forma articulada e colaborativa, e as participações no grupo serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada.
