Nesta quarta-feira (11), a Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar promoveu sua 110ª Reunião Ordinária.
Foi realizado informe sobre as Consultas Públicas nº 95, 96, 97 e 98, que tiveram como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde.
Alexandre Fioronelli informou que a Consulta Pública 97 não acarretou incorporação de tecnologias e, por consequência, não resultou em nova RN. Já a CP 98, as contribuições estão sendo analisadas pela área técnica. Estão abertas para discussões no período de 03/08/2022 a 22/08/2022, através da Consulta Pública 100, a contribuição para as seguintes tecnologias: Transplante de Fígado para Doenças Hepáticas e Regorafenibe para Câncer Colorretal Avançado ou Metastático.
Também apresentou informe sobre a cobertura do Transtorno do Espectro Autista – TEA e ampliação de consultas/sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia – DIPRO: a RN 541/2022, que botou fim à limitação do número de consultas e sessões com profissionais de tais áreas para usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição listada pela OMS entrou em vigor no dia 01/08/2022.
A Dra. Juliana Menezes apresentou brevemente o funcionamento da Nova Agenda Regulatória 2023-2025.
Após isso, foi realizado informe acerca da Proposta de Resolução Normativa para Dispor Sobre o Rito Processual de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde em Cumprimento à Lei Nº 14.307/2022. Foi informado que os processos decisórios são contínuos, com publicação da RN que atualiza o Rol a cada nova incorporação. Além disso, existe uma análise prioritária para antineoplásicos domiciliares de uso oral, medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia.
Foi informada que ainda está aberta a Consulta Pública nº 99 – Proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Esta receberá participações até o dia 03/09/2022.
Em seguida, a Dra. Eliane Aparecida de Castro Medeiros realizou um convite. Em razão da parceria feita com o CNJ no programa Parceiros da Cidadania, pretende-se realizar em Brasília, no dia 21/09/2022, um evento sobre saúde suplementar e judicialização, com o objetivo de estreitar laços com os órgãos que compõe o sistema nacional de defesa do consumidor. O programa Parceiros da Cidadania tem como escopo a celebração de acordos de cooperação técnica com os tribunais de justiça, ministérios e defensoria públicas e Procons, visando a aproximação e a criação de canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas por meio do qual se torna possível a construção de espaços permanentes de discussão debates e troca de informações de ambos os partícipes.
Mauricio Nunes da Silva apresentou a Metodologia e Principais Resultados, incluindo o estudo de custos do Parto Adequado – Ciclo Intensivo Fase 2 – HIAE, IHI e DIDES. Este programa trem como objetivo aumentar o número de partos vaginais realizados no setor de saúde suplementar, melhorar a segurança e aprimorar a satisfação da mulher na jornada da gestante.
A Dra. Ana Paula realizou uma apresentação sobre o Projeto Parto Adequado. Ela indicou um excesso de cesarianas sem indicação clínica na saúde suplementar e a necessidade de iniciar o pré-natal ainda no primeiro trimestre de gestação, com centramento na mulher e no bebê. Ainda sobre o tema, o médico e diretor do conselho do IHI informou a proposta de uma fiscalização dos pedidos de cesárea e a que a assistência no parto não fosse dada pelo mesmo médico que assistiu o pré-natal, pois tais profissionais acabam tenho que reorganizar suas agendas profissionais e pessoais quando a mulher entra em trabalho de parto. Por fim, a Dra. Lital apresentou o impacto no custeio do Ciclo Intensivo do projeto. Ela mostrou que os procedimentos realizados pelos hospitais no pré-natal, parto e puerpério geram maiores custos para dos planos de saúde do que as melhores práticas defendidas.
Finalizando a reunião, a Dra. Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde, realizou uma apresentação sobre a Cosaúde. Ela informou que uma medida de Rol exemplificativo pode levar operadoras menores a falência. Também mostrou o grande aumento dos custos dos planos de saúde e o agravamento disso devido à pandemia. O preço das incorporações automáticas da CONITEC também se mostrou uma preocupação.
