PL 5024/2019, que fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências.
Designado relator, o deputado Marcos Pollon (PL-MS), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3611/2019, que dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências.
Designada relatora, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
PL 4060/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
Designado relator, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
PL 3541/2019, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.
Designado relator, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3055/2004, que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
Apresentação de substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
PL 589/2021, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.
Apresentação de parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
PL 5307/2019, que institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’.
Apresentação de parecer do relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
PL 4274/2020, que institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
Apresentação de parecer do relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
PL 1108/2021, que acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Apresentação de parecer do relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de técnica legislativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
REQ 1253/2023, que requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
RIC 152/2023, que requer informações sobre o Programa Mais Médicos.
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 486/2023/ASPAR/MS , 18 de abril de 2023, do Ministério da Saúde Inteiro teor
Médicos defendem incentivo ao parto natural para reduzir mortes maternas no Brasil
Em debate na Câmara dos Deputados, médicos demonstraram preocupação com o crescimento de partos por cesárea no Brasil, pois a prática, segundo eles, aumenta o risco de morte de gestantes. O tema foi discutido na terça-feira (25) em audiência pública da Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna.
De acordo com a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Maria do Carmo Leal, desde 2011 o número de cesarianas é maior que o de partos naturais no País. Para a médica, é necessário apresentar alternativas às gestantes para diminuir a dor do parto normal.
“Acho que liberar cesárea para mulher que tem medo da dor do parto é um absurdo, mas ampliar o acesso a analgesia é um direito da mulher, está escrito no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.
Diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral no Ministério da Saúde, Marcos Vinícius Pedrosa ressaltou que promover o parto normal não significa estimular um parto com dor. Ele destacou que parto deve ser humanizado, bem assistido, independentemente da técnica utilizada.
Opção cultural
Pedrosa lamentou a cultura brasileira de ter o parto por cesárea como regra, não exceção. “A autonomia não é um valor absoluto sobre outros no campo da bioética. A cesariana é uma cirurgia, não é uma via de nascimento natural, foi desenvolvida como medida salvadora”, apontou. “Tratar isso [cesariana] como uma decisão cosmética do que eu quero me submeter, desconsiderando outras questões de saúde, é algo comum no Brasil. Por ser socialmente tão bem aceita, a cesariana termina sendo a via do parto onde você vai ser submetido a menos violações”, lamentou.
A presidente da comissão especial, deputada Soraya Santos (PL-RJ), concordou que a opção pelo parto cesáreo no Brasil é cultural. Ela reforçou a importância do acesso à informação, para que as gestantes saibam e cobrem os seus direitos.
Conforme o coordenador da Unidade de Família, Gênero e Curso de Vida da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ariel Karolinski, o meio mais efetivo para se reduzir as mortes maternas é evitar a gravidez não planejada, por meio do acesso amplo e fácil a métodos contraceptivos, o que diminuiria, de acordo com ele, em 32% o número de óbitos.
Violência obstétrica
Para enfrentar o problema da violência obstétrica, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) defendeu uma melhor capacitação de profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros obstétricos.
Marcos Vinícius Pedrosa acrescentou ser importante uma formação continuada desses profissionais, por meio da promoção de boas práticas, para além do período de faculdade e residência.
O representante do Ministério da Saúde também defendeu a existência de canais de denúncia, para que as mulheres possam registrar essas violências e, com isso, as instituições tomem as medidas necessárias.
Realizada a instalação da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Foi realizada, nesta terça-feira (25), a reunião de instalação e eleição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Foram definidos como presidente o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), vice-presidente a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segundo vice-presidente o deputado Florentino Neto (PT-PI), terceira vice-presidente a deputada Amanda Gentil (PP-MA) e, como relatora, a deputada Silvia Cristina (PL-RO).
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) falou sobre a criação da Santa Casa de Minas Gerais, local que mais atende pacientes com câncer no estado e que se manteve durante a pandemia. Sobre o trabalho da comissão especial, explicou que objetivo atual é pela implementação de legislação especifica e, para tanto, a elaboração da rubrica no orçamento da União, de forma especifica ao combate ao câncer. Ainda, citou a importância do diagnóstico precoce e do tratamento para evitar maiores sofrimentos aos pacientes. Ele enfatizou também a melhoria nos dados a partir da implementação da Comissão Especial e a expectativa para criação de nova radioterapia, políticas nacionais, novas tecnologias e medicamentos e cirurgias robóticas.
Já a relatora, deputada Silvia Cristina, demonstrou que é uma luta de todos e que há em andamento o Projeto de Lei nº 2952/2022, que Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Requerimento 1258/2023, que solicita urgência neste PL.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), falou que a cura do câncer passa por atitudes e agradeceu o empenho e competência da Comissão. Sugeriu um debate sobre radioterapia e formas de desburocratizar o acesso à saúde para os pacientes que lutam contra o câncer. Citou hospitais que estão e vão corroborar com o trabalho contra o câncer.
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) expôs que vem discutindo ações para melhoria nos tratamentos e credenciamentos nos hospitais especializados. Ele propôs também uma audiência pública, junto ao Ministério da Saúde, para tratar sobre o credenciamento de hospitais, para residência dos médicos, pois não vêm recebendo recursos. Falou sobre o acelerador linear, uma máquina exclusiva SUS, e ressaltou o desejo em criar uma política de acesso ao bom tratamento.
O membro da Assembleia Legislativa da Saúde do Espírito Santo, deputado estadual e médico Bruno Resende, pediu que tenham um olhar sensível à radioterapia e acelerador linear, pois ainda há tratamentos com equipamentos obsoletos.
Por fim, o presidente da Comissão Especial, proferiu suas considerações finais, agradeceu aos presentes e convocou reunião extraordinária, com data e horário ainda a serem divulgados.
Documento
– Composição da Comissão Especial do Câncer
Doenças Cardiovasculares é tema de debate em Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou reunião nesta quarta-feira (26), para tratar do tema: “Diálogo com Saúde”. O evento é uma iniciativa das Frentes Parlamentares em prol da luta contra o câncer; do combate às doenças cardiovasculares; e da saúde 4.0 e do acesso e uso racional de equipamentos e dispositivos médicos.
A vice-presidente da Comissão de Saúde e coordenadora das frentes parlamentares, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que todas as quartas-feiras, às 08h, antes do início da reunião deliberativa, serão realizados debates voltados para a pauta da saúde.
A primeira convidada a participar do ciclo de debates que serão realizados foi a Dra. Ariane Macedo, especialista em Cardiologia pelo Incor/FMUSP, que falou sobre as doenças cardiovasculares. De acordo com ela, pesquisa realizada em 2013 observou que cerca de 30% dos pacientes registrados no sistema de saúde eram hipertensos, mas menos de 20% deles estavam realizando o tratamento.
Ela também lembrou que hoje é considerado o Dia Nacional de Combate e Tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica. Explicou que se trata de uma doença cardiovascular que acomete um número considerável de pessoas e é um das principais causas de complicações que levam a morte dos pacientes. Ressaltou que, apesar de a doença ser conhecida pela população, ela é negligenciada pelo Sistema Único de Saúde, que não dá ênfase necessária ao caso.
Por isso, ela defendeu que sejam realizadas ações que visem dificultar o acesso a alimentos que tenham alto teor de açúcar e que são maléficos para o sistema cardiovascular. Fez apelo para que sejam formadas políticas públicas efetivas que abordem desde a educação dos pacientes aos profissionais de saúde. Sugeriu, ainda, que seja realizado um mapeamento de onde estão localizados os pacientes que não possuem acesso ao tratamento básico com especialistas. Outro ponto mencionado por ela foi a necessidade de atualização da Tabela SUS. Disse que as tabelas estão defasadas em relação aos valores que são cobrados por outros sistemas de saúde.
O presidente da Comissão de Saúde do Espirito Santo, deputado estadual Dr. Bruno Resende, defendeu que os prontos socorros de saúde tenham capacidade de fazer diagnósticos como o do infarto. Também defendeu o uso da telemedicina no tratamento de AVC. Mencionou que em seu estado estão avançando através da implementação da tecnologia chamada telestroke, modalidade de atendimento a distância que auxilia na identificação e na tomada de decisão no diagnóstico de acidentes vasculares encefálicos entre especialistas neurológicos e profissionais clínicos que estão distantes geograficamente. No que tange a cardiologia, ele disse que não existe a possibilidade de ter especialista em cada canto do país, mas de ter o cuidado através de políticas públicas.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) defendeu que na Reforma Tributária em análise, alimentos ultra processados, que são os vilões da doença cardiovascular, tenham seus preços corrigidos, de modo a evitar o acesso da população. Ele também mencionou que na pauta do câncer ainda é preciso atuar para garantir celeridade da realização do diagnóstico da doença. De acordo com ele, existe uma defasagem dos equipamentos de radioterapia que são utilizados nos hospitais públicos e, por isso, sugeriu que o tema seja levado ao Ministério da Saúde.
Por fim, o presidente da Frente Parlamentar de Doenças Cardiovasculares, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), disse que o objetivo é dar segmento na pauta das doenças cardiovasculares da mesma forma que estão atuando na pauta do câncer, visto que é a doença que mais mata no país. Por isso, pretendem estabelecer uma Política Nacional de Cuidados às Doenças Cardiovasculares. Ele também pontuou que irão se reunir com as universidades federais com objetivo de ampliar os atendimentos as pessoas com as doenças.
