A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixou aberta até esta terça-feira, 11 de outubro, uma Tomada Pública de Subsídios visando receber contribuições e eventuais sugestões da sociedade para definir a sua Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025.
Vale relembrar que a TPS se constitui como uma ferramenta de consulta aberta ao público, no intuito de apurar dados, informações e evidências. Está dividida em três diferentes seções: Temas Regulatórios, Agenda de Avaliação de Resultado Regulatórios e Desenvolvimento de Estudos Preliminares. Todas têm foco nas ações e esforços que vêm sendo feitos no sentido de garantir a sustentabilidade do setor.
Já a Agenda Regulatória tem como objetivo desenvolver um cronograma de análise de temas que conversam com as problemáticas da regulação em saúde suplementar – garantindo, assim, maior transparência e previsibilidade, de forma que a sociedade possa acompanhar os compromissos.
Sendo assim, a Associação Paulista de Medicina encaminhou a sua lista de contribuições registradas à ANS. Todos os assuntos estão relacionados às seções já mencionadas e se dividem entre:
- Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários.
- Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano.
- Estímulo ao desenvolvimento setorial.
- Integração da saúde suplementar e o SUS.
- Transparência e qualidade de dados e informações do setor.
- Visita técnico-assistencial – IN nº 53/2017.
- Parâmetros da metodologia do reajuste individual – RN nº 441/18.
- Sugestão de outro estudo preliminar.
Esta já é a quinta Agenda Regulatória efetuada pela ANS, estando de acordo com o planejamento estratégico proposto e apresentando maior efetividade na resolução de problemas que atingem a saúde suplementar.
Além disso, também é um instrumento fundamental de planejamento regulatório, no sentido que orienta a atuação da Agência, estabelecendo seus assuntos prioritários.
