O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta quinta-feira (26) a 330ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, foi debatido sobre o Desabastecimento de Medicamentos e informado sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
Desabastecimento de Medicamentos: Uma questão de Saúde Pública
Ediane de Assis Bastos, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, explicou que a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada em forma de componentes, tendo em caráter complementar o Programa Farmácia Popular do Brasil. No Componente Básico os medicamentos são aqueles que atendem as principais condições de saúde na população, como hipertensão e antibióticos, representando 89.631.974 unidades distribuídas de janeiro a março de 2022. O Componente Estratégico é representado pelos medicamentos voltados aos programas estratégicos do Ministério da Saúde, como as doenças endêmicas, tendo, no mesmo período, 53,376 milhões de unidades distribuídas. Já o Componente Especializado se refere aos medicamentos de alto custo, como doenças raras e crônicas, onde até o momento foram distribuídas 167.945.987 unidades. Logo, por meio do Programa Farmácia Popular, durante o período, de janeiro a março de 2022, 12.985.145 pacientes foram atendidos.
A Diretora informou que a ação do Governo para a provisão de medicamentos acaba por enfrentar certas dificuldades para a disponibilização que fogem da governabilidade. Citou que tais problemáticas podem estar envolvidas com a produção do medicamento e disponibilidade internacional dos insumos, como no período da pandemia que afetou o mercado de medicamentos, o aumento dos preços e a dificuldade de aquisição. Contudo, está havendo uma melhora, informou. Sobre os itens os quais o Ministério da Saúde tem dificuldade para disponibilizar, Ediane Bastos anunciou que, em relação ao Componente Básico, é o medicamento Clindamicina, onde houve tentativas insatisfeitas.
Sobre o Componente Estratégico, informou que há uma problemática pela falta de interesse das indústrias em fabricar os medicamentos órfãos devido ao seu baixo valor agregado e falta de demanda, com problemas de produção nacional da Amicacina, onde foi aberto o processo para compra emergencial e estabelecido um cronograma de entrega com prazo reduzido, havendo o alinhamento com o fornecedor para entrega em 10 dias; também há o medicamento Doxiciclina 100mg com tentativas de pregões sem êxitos, onde se tem uma expetativa de normalizar o abastecimento em maio de 2022, sendo um item priorizado pelo Ministério; já para o medicamento Artesunato+Mefloquina, há apenas um único produtor nacional que está com problema na produção, mas já foi informado sobre o panorama de regularização a partir do segundo trimestre de 2023; a Anfotericina B Complexo Lipídico também sofre problema mundial para o abastecimento, com risco de desabastecimento a partir de agosto, sem perspectiva de regularização. Foi explicado sobre os procedimentos de rotina para evitar desabastecimento em tal Componente, como:
– Iniciar processos no prazo correto (Limite: 10 meses);
– Acompanhar continuamente a tramitação dos processos aquisitivos;
– Monitorar situações que são motivadoras de aumento de consumo;
– Adotar medidas imediatas na ocorrência de fracasso nas aquisições; e
– Priorizar os processos aquisitivos com possibilidade de desabastecer.
Em relação ao Componente Especializado, há o item Trientina, medicamento utilizado para doença de Wilson, rara, onde há a dificuldade de negociar o preço com o fornecedor. Outro medicamento é o Deferasirox 125mg, o qual se encontra em situação de desabastecimento devido à dificuldade de aquisição, com dois pregões fracassados. Informou que sobre o medicamento mencionado, há a possibilidade de se realizar uma aquisição internacional em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Outro medicamento mencionado foi o Levetiracetam 250mg, com dificuldade de aquisição; Sildenafila 50mg, que também há dificuldade de aquisição, tendo a orientação para substituição pela Sildenafila 25mg. Foram anunciadas as ações internas para evitar o desabastecimento de medicamentos no Componente Especializado, sendo:
– Início do processo de compra com 12 meses de antecedência;
– Força tarefa para antecipação da abertura dos processos; e
– Aprimoramento do monitoramento interno.
Também foi abordado os problemas enfrentados a partir de março de 2022 pela situação de desabastecimento de diferentes medicamentos, principalmente de uso em unidades hospitalares. O ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), tem realizado ações para identificar as causas dos riscos do desabastecimento e buscar soluções para o problema, declarou.
Angelo Maiolino, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), informou que o desabastecimento de medicamentos, o qual se torna um problema crônico, acaba por afetar efetivamente os pacientes, como aqueles que enfrentam o câncer do sangue. Informou que a ABHH é vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB) e congrega outros profissionais da saúde. Citou, ainda, a revolução da inclusão da quimioterapia no tratamento da Leucemia Aguda, assim, o medicamento antigo não pode sumir do mercado, os quais ainda são essenciais para o tratamento de enfermidades. Sobre medicamentos novos, informou suas importâncias, como o Imatinib, para o tratamento da leucemia mieloide crônica, entretanto, disse que há muitos desafios para a incorporação dos medicamentos inovadores.
O Vice-Presidente explicou que o foco de atenção é sobre o desaparecimento dos medicamentos “velhos”, sendo um problema mundial, mas no Brasil as consequências são maiores, tendo em vista a falta de novas tecnologias. Declarou que muitos dos argumentos são sobre a questão financeira, ou seja, o preço muito baixo, o processo produtivo complexo, regulação sanitária mais rigorosa e a necessidade de pelo menos 4 fábricas por medicamento. Anunciou, em seguida, sobre como o problema pode ser contornado, como, por exemplo, a possibilidade de produção nacional com maior quantidade de fábricas, aumentar o preço e a criação de novas fórmulas.
Informou, também, sobre o impacto social que o desabastecimento de medicamentos pode gerar, onde é necessário a busca urgente de uma situação. Assim, abordou algumas propostas, como a regulação mais rigorosa para descontinuar o medicamento; modificar o processo de registro; facilitar o processo de importação; e criar um grupo de trabalho para encaminhas uma solução: ABHH, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Instituto Oncoguia, Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e IMF. Por fim, mencionou o projeto considerado importante da Associação, o Projeto de Equidade para tornar igualitário todo tratamento, cuidado, respeito, dedicação, oportunidade e atenção para qualquer cidadão.
Victor Borges, Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, explicou sobre a importância dos consórcios públicos, pois auxiliam no diálogo regional e fortalece a gestão municipal, especialmente, por exemplo, no processo de compras e aquisições de economicidades. Pontuou, ainda, que a maioria dos consórcios são da área de saúde, os quais também sofrem com desabastecimento de medicamentos. Por fim, citou sobre a importância da descentralização da produção de medicamento pelo mundo através do diálogo entre os setores público e privado.
Conselheiros
O conselheiro Eduardo Froess, representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, declarou a importância do tema. Informou que a problemática enfrentada pelo SUS tem como justificativa a pandemia e conflitos externos, contudo, tal problemática vivenciada por pacientes de câncer de sangue, principalmente as leucemias crônicas, vêm ocorrendo desde 2020, se tornando consistente, onde há relatos de falta de inibidores para tal doença. Justificou que isso ocorre pela falta de programação e de planejamento, gerando o agravamento da enfermidade, uma oneração ao SUS e a perca do paciente. Ainda, esclareceu que outro problema é o social, onde há a falta de equidade.
Conceição Silva, representante da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), falou das problemáticas enfrentadas pelos pacientes que enfrentam a doença falciforme em decorrência do desabastecimento de medicamentos, sendo um assunto necessário para a discussão. Criticou, também, o desmonte da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Em seguida, o Vice-Presidente da ABHH, Angelo Maiolino, declarou a importância do tema para a Associação, onde informou a possibilidade de incorporação do Crizanlizumab, para pacientes que não respondem à Hidroxiureia, o qual está na fase de precificação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Logo, explicou que o custo de produção não pode ser superior ao custo de comercialização.
A representante da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Leite, declarou a necessidade da ampliação da discussão a respeito da condição política da temática no Brasil. Em seguida falou sobre a importância da descentralização a respeito da oferta dos medicamentos e a necessidade de igualdade entre os municípios, os quais possuem uma grande responsabilidade de manter o abastecimento de medicamentos, mas possuem fragilidade na organização, necessitando, assim, uma política de saúde e de assistência farmacêutica para ser aplicada no local.
Nelson Mussolini, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) relatou sobre a estrutura errada de preços de medicamentos no Brasil, gerando consequências negativas, como o seu desabastecimento. Já a conselheira Patrícia Soares, representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), declarou que a falta de medicamentos não vem ocorrendo apenas pela pandemia, tendo em vista que dentro da Hanseníase a falta de tais tratamentos já é realidade há muito tempo.
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental
José Vanilson Torres, responsável pela organização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, apresentou alguns informes sobre a realização do evento, a qual foi convocada pela Resolução nº 652/2020, cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília de 8 a 11 de novembro. Informou que todas as informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional da Saúde. Além disso, abordou sobre a última reunião da Comissão Executiva da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no dia 10 de maio de 2022, onde houve o encaminhamento de reunião técnica, realizada no dia 19 de maio, para apresentação das 3 cotações para a realização do evento, onde foi informado pela Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (CGMAD) que para o financiamento da Etapa Nacional deverá haver uma Suplementação Orçamentária do Ministério da Saúde. Por fim, expôs a importância da Conferência.
Aroldo Pontes, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e participante da equipe organizadora da 5ª Conferência e do Comitê Executivo, declarou a importância do evento, sendo necessário o acontecimento do debate por ser um tema delicado na Política de Saúde, o qual passa por dificuldades nos últimos tempos. Informou, ainda, que está sendo feito de tudo para que a Conferência possa acontecer, assim, houve reuniões com o Ministério da Saúde no quesito do financiamento.
A conselheira Vitória Davi informou a necessidade de acrescentar em um documento o número de Conferências realizadas pelos municípios para mostrar a mobilização dos estados e municípios para que a Etapa Nacional ocorra.
Recomendações
Foi aprovada por votação Ad Referendum a Resolução nº 674, de 6 de maio de 2022, que trata sobre a tipificação de pesquisa e tramitação dos protocolos de pesquisa do sistema CEP/Conep.
Foi aprovada a recomendação feita no dia 26 de maio de 2022 para a criação da Rede de cuidados às vítimas da covid-19 e seus familiares.
Outros assuntos
Luiz Penha, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e organizador da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que ocorrerá do dia 14 a 18 de novembro, declarou sobre a possibilidade de inclusão da medicina tradicional indígena dentro do SUS e a necessidade de financiamento da saúde indígena, a qual é onerosa.
Informações
Foi informado que no dia 10 de junho nas redes sociais do CNS será realizado seminário para debater o complexo econômico industrial da saúde e a importância das parcerias de desenvolvimento produtivo para o Brasil.
Também foi informado sobre as composições das Comissões Inter setoriais do CNS triênio 2022/2025, onde há apenas 90 inscrições. O site oficial do Conselho descreve todos os critérios, sendo o dia 03 de junho a data final para as inscrições para asa entidades.
