A Indústria Nacional lida com desafios diários. No âmbito dos equipamentos e insumos médicos, as problemáticas são ainda mais evidentes, uma vez que o setor é composto por empresas de médio e pequeno porte, com nível tecnológico não suficiente para alcançar os resultados buscados – fazendo com que, por este motivo, o País seja altamente dependente da importação.
Atualmente, os países dos quais o Brasil mais importa produtos são Estados Unidos, Alemanha, China, Irlanda e Suíça. Os materiais mais obtidos são instrumentos e aparelhos de grande porte, como tomógrafos, ressonâncias, raio-X, sondas, catéteres, canolas, reagentes, vacinas, equipamentos e filtros para hemodiálise, além de aparelhos para diagnósticos.
Em 2024, o mercado brasileiro exportou mais de US$ 1 bilhão para os Estados Unidos, China, Argentina, México e Colômbia, porém, em contrapartida, importou quase US$ 8,4 bilhões. Dos produtos exportados, destacam-se aparelhos para filtrar ou depurar água nos hospitais, válvulas cardíacas, bolsas de colostomias, fios de sutura, implantes ortopédicos, adesivos, agulhas e instrumentos de aparelhos para Odontologia.
As informações são do diretor adjunto de Economia Médica e Saúde Baseada em Evidências da Associação Paulista de Medicina, Paulo De Conti, e do secretário da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) e CEO do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Sinaemo), Paulo Henrique Fraccaro.
“Muitas vezes, há uma distorção de que o produto nacional não tem qualidade, mas é como comprar um carro, eu posso comprar uma marca com mais tecnologia que outra, mas não há dúvidas que ambas vão me levar aonde for necessário”, informa Fraccaro.
O especialista explica que todos os equipamentos passam por uma rigorosa avaliação antes de conseguir um registro junto à Anvisa, o que pode ser desafiador. “O Sistema Único de Saúde só para por aquele produto mais simples. Então, a indústria nacional, é que a grande fornecedora do SUS, vê que se ela investir em muita tecnologia, poucos hospitais terão dinheiro para pagar o preço e, no caso dos públicos, também não vão ter caixa suficiente para adquirir os equipamentos de ponta. Esta é a realidade brasileira.”
Neste sentido, o Brasil possui alguns programas de financiamento auxiliando a Indústria Nacional, como é o caso do BNDES, Finep e Emprapi. Todavia, conforme elucida Fraccaro, o que acontece é que, se os clientes – que, na maior parte, são órgãos públicos ou Santas Casas que trabalham para atender o SUS – não têm fontes de financiamento disponíveis para se atualizarem, se modernizarem e crescerem, não há sentido que a indústria busque atender demandas que ainda não existem.
“O que falta e nós, como representantes da Indústria temos questionado, é que existam programas que possam modernizar os hospitais públicos e as Santas Casas, que atendem mais de 80% de sua demanda pelo SUS. Faltam programas que possam deixar os clientes de toda a rede produtiva em condições de se modernizarem, comprando as tecnologias que sejam aqui desenvolvidas ou aqui implantadas”, expõe o CEO do Sinaemo.
Pandemia
Outro grande desafio enfrentando pela Indústria Nacional de Equipamentos e Insumos Médicos foi referente ao período da pandemia de Covid-19, em 2020.
Na época, houve uma notória fragilidade no fornecimento de produtos básicos para quem estava atuando na linha de frente, como máscaras, aventais e luvas.
Durante Webinar da APM, exibido em agosto de 2024, Paulo De Conti relembrou como foi enfrentar esta circunstância. “Fomos pegos em situação de fragilidade. Acredito que tenha servido de lição e que as entidades governamentais passem a dar maior atenção a este segmento da Indústria, que é de fundamental importância, visto que temos uma população envelhecendo de maneira muito rápida e há uma dependência muito grande, não só de insumos, como também de equipamentos médicos fabricados foram do País.
Paulo Fraccaro descreve que o fenômeno enfrentado na pandemia demonstra uma vulnerabilidade apresentada pela Indústria. No entanto, mesmo diante da obrigatoriedade na busca por novas alternativas, não conseguiu passar por alavancagem. “Como o Governo enfrentou dificuldades na organização diante das demandas previstas e deixou as compras para última hora, as indústrias nacionais, que se preparavam para atender a essa necessidade, tiveram uma participação pouco significativa”, recorda.
“Para se ter uma ideia, quando começou a pandemia, o Brasil tinha quatro fábricas produzindo ventiladores. Três meses depois, já eram dez. No entanto, devido à falta de estruturação do Governo, foi necessário importar os equipamentos, pois a demanda era urgente e as empresas não fabricavam produtos para manter em estoque, à espera”, complementa o executivo.
Carga tributária
Os impostos aplicados em equipamentos importados são complexos. A Constituição de 1988 dá isonomia tributária ao produto importado quando adquirido por órgãos públicos e beneficentes. No entanto, caso os mesmos hospitais queiram comprar no território nacional produtos equivalentes àqueles que estariam importando, terão que pagar os impostos.
“Com a Reforma Tributária, conseguimos uma isonomia parcial tributária para os hospitais públicos. Alguns produtos terão 100% de isenção, outra gama terá 60% de descontos e quase 600 produtos pagarão 100% dos tributos. Porém, as Santas Casas, que hoje não têm isonomia ao comprar produtos no mercado nacional, terão créditos dos seus impostos em todo produto que comprarem aqui, com uma devolução desse crédito no prazo máximo de 90 dias. Normalmente, a tributação na nossa área implica em 18% no ICMS, em EPI pode chegar a até 15% e PIS e Cofins, 9,5%, é uma carga muito alta”, relata o secretário da Abimo.
Em relação à carga tributária do equipamento importado, quando este é adquirido pelos hospitais públicos e beneficentes, o valor cobrado é zero. “Se eles forem comprar esse equipamento importado por meio de um distribuidor, poderão pagar uma carga também alta, dos mesmos tributos que incidem sobre o produto fabricado aqui no Brasil mais o imposto de importação. Mas, repito, se importar diretamente pelos hospitais – públicos e beneficentes – será 100% isento, coisa que não ocorre com o produto nacional.”
Fundada em 1962 – após empresários do setor concluírem que era necessário haver uma entidade a fim de representá-los diante das demandas governamentais, dos hospitais e dos pacientes -, a Abimo congrega os fabricantes de dispositivos médicos, tanto de origem nacional quanto internacional que estão aqui produzindo parte do que vendem. “A Abimo representa mais de 700 plantas produtivas e, juntamente ao Sinaemo, realiza ações que impactam mais de 2.100 empresas anualmente”, relata Fraccaro.
Para De Conti, estar à frene do desenvolvimento da Indústria Nacional é uma luta indispensável para os médicos. “Temos que olhar para cima e ver aquilo que nos cerca, em termos de estrutura e de política de Saúde. A Indústria Nacional de Equipamentos e Materiais Médicos Hospitalares e Odontológicos ocupa papel de destaque no complexo industrial da Saúde.” Ele finaliza enaltecendo a abrangência que o setor de Saúde tem para o País. “A Saúde representa 10% do Produto Interno Bruto do Brasil. A emergência de um novo contexto, caracterizado por grandes mudanças sociais, tecnológicas e competitivas, condiciona a evolução futura da Indústria Nacional e impõe novos desafios para o seu desenvolvimento.”
*Matéria publicada na Revista da APM – nº 748, edição Janeiro/Fevereiro de 2025
