No dia 3 de setembro, às 20h, a Associação Paulista de Medicina promoverá uma live para debater questões relacionadas à Reforma Tributária. A transmissão será feita por meio do canal do YouTube da APM.
O evento contará com a participação de Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM; Ricardo Lacaz, advogado e mestre em Direito Econômico; e Adriana de Oliveira, contadora e sócia da Confiance Assessoria Contábil.
Os objetivos da palestra são explicar como a Reforma impacta os médicos e demais profissionais da Saúde, especialmente em relação à cobrança de impostos, e apontar a maneira mais favorável de organização da classe médica, como pessoa física ou jurídica.
Histórico
A Reforma Tributária foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2023 pela Câmara dos Deputados e atualmente está em processo de regulamentação, em discussão no Senado Federal. A instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituirá cinco tributos: PIS, ICMS, ISS, IPI e Cofins.
Desde 2017, a Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina tem atuado em questões relacionadas ao tema. Na época, a Receita Federal tinha um projeto de tributação de dividendos, aprovado na Câmara dos Deputados, que estabelecia uma taxa de 10% sobre retiradas acima de R$ 20 mil.
No entanto, por meio de um forte trabalho de articulação, a APM lutou junto ao Congresso para que o senador Ângelo Coronel, relator da proposta, estudasse as implicações dessa decisão, uma vez que poderia prejudicar toda a população brasileira, inclusive os empresários.
