PL 465/2023, que torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.
– Aprovado o projeto na 25ª Sessão Extraordinária.
PL 272/2023, que obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Aprovado o projeto na 25ª Sessão Extraordinária.
PL 134/2022, que institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.
– Aprovado o projeto na 25ª Sessão Extraordinária.
PL 1015/2023, que estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado.
– Distribuído ao Deputado Caio França (PSB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 939/2023, que institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.
– Recebido da relatora, deputada Marta Costa (PSD), parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
