PL 1030/2023: Institui o Portal TEA no Estado.
A deputada Clarice Ganem (PODE) propõe a criação de um ’Portal TEA’ para facilitar o acesso aos serviços e garantir direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa visa simplificar o cadastro, direcionamento aos serviços e embasar políticas públicas. Segundo a autora, o uso de recursos tecnológicos é fundamental para promover a inclusão e acesso aos serviços.
PL 1028/2023: Autoriza o Poder Executivo a instalar um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Indaiatuba.
A proposta da deputada Clarice Ganem (PODE) pretende instalar um Ambulatório Médico de Especialidades em Indaiatuba, município com alta demanda e dificuldade de atendimento na rede básica de saúde. Segundo a deputada, é necessário garantir o direito dos munícipes à saúde de qualidade por meio da adequada estrutura de atendimento.
PL 1024/2023: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado.
De autoria da deputada Clarice Ganem (PODE), o presente projeto propõe que o Poder Legislativo Estadual institua a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado de São Paulo. Essa campanha tem como objetivo promover a saúde dos pacientes, oferecendo informações sobre a doença e suas formas de tratamento, além de buscar aumentar a compreensão e sensibilização da sociedade em relação a essa condição dolorosa.
PL 1019/2023: Institui a ’Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo’, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O deputado Helinho Zanatta (PSC) propõe a criação de um programa estadual que promova a orientação, apoio e suporte aos cidadãos com vitiligo, por meio de campanhas educacionais, palestras e debates. É essencial envolver as redes estaduais de Educação e Saúde nesse programa para esclarecer a doença, destacar sua não transmissibilidade e combater o bullying.
PL 1015/2023: Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado
A proposta da deputada Dani Alonso (PL), busca eliminar a necessidade de renovação frequente de laudos médicos para pessoas com diabetes tipo 1, uma doença crônica sem cura. Isso facilitaria o acesso a direitos e serviços públicos, levando em consideração a condição socioeconômica desfavorável e a permanência do tratamento. De acordo com a autora, é essencial oferecer apoio e auxílio a essa parcela da sociedade.
PL 1043/2023: Estabelece o pagamento de piso salarial estadual para profissionais da enfermagem.
De acordo com o deputado Carlos Giannazi (PSOL), os profissionais de saúde desempenharam um papel fundamental no combate à pandemia, e é crucial que o Estado de São Paulo cumpra o Piso Nacional da Enfermagem, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento adequado para esses profissionais dedicados.
PL 1014/2023: Institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino.
A proposta da deputada Dani Alonso (PL), visa implementar a Política Estadual de monitorização de diabéticos tipo 1 nas escolas públicas, capacitando os profissionais da educação para identificar sintomas e realizar exames. Também propõe a disponibilização de um profissional treinado para realizar testes de glicemia e aplicar insulina, garantindo cuidados adequados aos alunos com diabetes tipo 1.
PL 1076/2023: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e privadas nos anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A deputada Professora Bebel (PT) propõe, atraves deste projeto de lei, fornecer absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, com o objetivo de combater a precariedade menstrual, reduzir faltas escolares e garantir acesso a produtos de higiene. Segundo a autora, as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
PL 1077/2023: Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.
De autoria da deputada Professora Bebel (PT), o presente projeto propõe ampliar as condutas discriminatórias e destinar multas arrecadadas para combate à discriminação contra portadores do HIV ou pessoas com AIDS.
PL 1088/2023: Estabelece piso salarial estadual a ser aplicado aos profissionais da saúde a que se refere, dispõe sobre jornada de trabalho para esses mesmos profissionais.
Segundo a deputada Professora Bebel (PT), os profissionais da saúde merecem atenção e reconhecimento por seu esforço no combate à pandemia, portanto é necessário estabelecer um piso salarial mínimo e uma carga horária adequada para esses trabalhadores, garantindo parte do tempo para atividades de formação.
INC 2466/2023: Indica ao Sr. Governador a realização de estudos e adoção de providências com o objetivo de propor um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS 4 DOS MANANCIAIS), do Departamento Regional de Saúde 1 – Grande São Paulo.
O deputado Eduardo Nóbrega (PODE) propõe a criação de um novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a Rede Regional de Atenção à Saúde 4 (RRAS 4), a fim de atender à demanda de saúde da região e solucionar o acúmulo de filas e a falta de atendimento em consultas, exames e cirurgias de média e pequena complexidade.
RIC 307/2023: Requer ao Sr. Secretário de Saúde informações sobre o tratamento de transição de gênero em crianças e adolescentes realizado pelo Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP.
Segundo o deputado Gil Diniz (PL), a fiscalização dos atos da administração pública, incluindo o cumprimento dos princípios constitucionais, é uma competência essencial da Assembleia Legislativa. Portanto, este requerimento de informação exige uma resposta adequada sobre o tratamento de transição de gênero em crianças e adolescentes, pois a transparência e a responsabilidade são fundamentais, sob pena de crime de responsabilidade.
RIC 306/2023: Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre pesquisas aprovadas pela Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP que tenham, desde o ano de 2010, por objeto o estudo da disforia ou incongruência de gênero em menores de idade.
O deputado Gil Diniz (PL) requer que o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e o coordenador da Comissão de Ética do HCFMUSP forneçam informações sobre os protocolos de pesquisa aprovados relacionados ao estudo da disforia de gênero em menores de idade, incluindo bloqueadores de puberdade, hormonioterapia e transição social, além dos critérios para aprovação de pesquisas com menores de idade.
