PL 7870/2017, que altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde – SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Designado relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3010/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Designado relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1388/2019, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Lei Ravi – e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Designado relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 8/2020, que acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.
Designado relator, deputado Messias Donato (REPUBLIC-ES), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 5441/2019, que veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica.
Designado relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PDL 19/2020, que susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre ’o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010’.
Designado relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
RIC 1088/2023, que requer informações sobre o Programa Mais Médicos.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 205/2023, ao Ministro de Estado da Educação. Prazo para Resposta Externas (de 30/06/2023 a 31/07/2023).
INC 816/2023, que sugere alteração na Lei nº 13.959, de 18 de Dezembro de 2019, visando a revisão dos valores cobrados para a realização do Revalida.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 201/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.
Boletim Câmara (29/06/2023)
Informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações na Câmara dos Deputados
