Na última semana, a classe médica pôde contar com mais uma vitória. Por meio da Emenda 85 à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, o senador astronauta Marcos Pontes (PL) conseguiu assegurar a uniformidade no reajuste salarial de médicos que fazem parte do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Com a conquista, a emenda contribuirá para corrigir distorções nos salários de médicos e médicos veterinários. Inicialmente, a Medida Provisória havia ignorado o Termo de Acordo nº 11/2024, fazendo com que os reajustes fossem inadequadamente reduzidos, passando de 9% em 2025 e 5% em 2026 para 4,5% em ambos os anos.
Agora, a emenda garantirá o cumprimento do acordo estabelecido com os sindicatos, certificando que os profissionais receberão seus salários de acordo com os valores previamente previstos.
Na justificativa do projeto, Pontes indica que “trata-se de medida necessária para garantir a isonomia no reajuste salarial dos médicos e médicos veterinários integrantes do quadro de Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), conforme previsto no Termo de Acordo nº 11/2024, assinado pelos sindicatos representativos dessas carreiras.”
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