O município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, recebeu uma sentença da Justiça determinando a proibição da contratação de médicos por meio de empresas terceirizadas. A decisão partiu de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, responsável por denunciar a contratação irregular dos profissionais de Saúde.
Agora, o município terá 180 dias para rescindir os contratos com as empresas atuantes – caso contrário, a pena será uma multa mensal de R$ 1.000,00 por contrato. Além disso, também foi determinado pela Justiça que a prefeitura demonstre, em um prazo de 30 dias, o cronograma para a realização do concurso público voltado aos cargos que atualmente são ocupados irregularmente.
De acordo com a sentença, as contratações terceirizadas dos médicos, no regime de Pessoa Jurídica, violam a Constituição Federal e os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que os profissionais são diretamente subordinados à prefeitura municipal, mas em cargos que exigem a realização de concurso público.
Para o diretor de Comunicações da Associação Paulista de Medicina, Marcos Cabello dos Santos, a exigência de prestação de concurso possibilita a criação de um vínculo profissional com a cidade. “Além disso, o profissional concursado, normalmente, é mais bem qualificado, o que traz mais segurança para ele poder exercer a sua Medicina.”
Cabello também acrescenta que, em sua opinião, a exigência de concurso público para atuação profissional representa o retorno à boa prática médica. “Nós precisamos trazer a excelência novamente para essas novas gerações, mostrar para ela que não dá para simplesmente chegar com uma caneta, em um pronto atendimento, muitas vezes com baixa qualificação, e achar que isso vai parar em pé, porque assim sofre o médico, sofre a população e sofre a própria Medicina. Eu acho que essa ideia é uma semente que precisa ser muito bem trabalhada, mas que é um bom sinal.”
A Associação Paulista de Medicina se mantém vigilante para identificar se tal determinação poderá sofrer jurisprudência e está analisando atentamente os desdobramentos da decisão, buscando identificar se a determinação também refletirá em outros municípios ao redor do País.
