Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na comissão, senador Hiran Gonçalves (PP-RR). O PL, que recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários, não precisará passar pelo Plenário e agora segue diretamente para votação na Câmara Federal.
O exame impõe que apenas os médicos aprovados no exame possam obter o registro profissional em seus respectivos Conselhos Regionais de Medicina. Deste modo, a prova deverá aferir competências técnicas, teóricas e clínicas, além de conhecimentos profissionais e éticos, seguindo os requisitos básicos para exercer a profissão.
A realização da prova, que levará o nome de ProfiMed, será feita pelo menos duas vezes por ano, semestralmente, em todas as unidades federativas do País. A regulamentação e coordenação do exame será de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), de modo que cada Conselho Regional de Medicina ficará a cargo da aplicação da avaliação. Os resultados serão divulgados e enviados de forma sigilosa aos Ministérios da Educação e da Saúde.
O Enamed, por sua vez, apesar de também ser aplicado semestralmente pelo Ministério da Educação aos alunos do quarto ano de Medicina, terá como foco avaliar a qualidade dos cursos, disponibilizando políticas públicas. Os seus resultados também serão sigilosos.
De acordo com a lei, está prevista a ampliação de vagas de residência até que seja atingida a quantidade de 0,75 vaga por egresso até 2035 – conforme os critério rígidos de qualidade. Também será criada a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), voltada para egressos não aprovados no ProfiMed. O objetivo da medida está em possibilitar que esses ex-alunos possam exercer somente atividades técnico-científicas, permitindo que instituições de ensino que apresentem desempenho abaixo do adequado sejam penalizadas.
O presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, celebra a vitória em mais uma etapa rumo à aprovação do exame. “Hoje é um dia importante para o sistema de Saúde do País. O Exame de Proficiência é uma ferramenta valiosa na melhoria da formação. Não podemos aceitar a expansão cada vez maior de cursos que formam mal e só visam lucros.”
A APM, ao lado da Associação Médica Brasileira, foi, desde o início, uma das grandes apoiadoras do projeto, participando de audiências públicas no Senado Federal – de forma presencial e virtual – sobre o tema, mantendo uma articulação amistosa com parlamentares, promovendo reuniões para discutir o Exame e se mantendo atenta a todos os desdobramentos da proposta. Agora, seguirá acompanhando as votações na Câmara.
