Na última quarta-feira, 3 de setembro, o Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (ComedJus) deu início à sua 12ª edição. Neste ano, o evento ocorre em Vitória, no Espírito Santo, reunindo uma série de autoridades das áreas médica, jurídica, acadêmica e da Saúde, até o próximo sábado, 5 de setembro.
No primeiro dia, estiveram presentes dirigentes da Associação Paulista de Medicina, como Florisval Meinão, diretor de Patrimônio e Finanças; Fernando Sabia Tallo, diretor de Eventos; e Renato Azevedo Júnior, diretor adjunto de Comunicações. O presidente e o diretor Científico da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes e José Eduardo Lutaif Dolci, respectivamente, ambos delegados da APM, também marcaram presença.
Fernando Tallo abordou o tema “Especialização Médica: O Desafio Estrutural da Medicina e da Saúde no Brasil”; Florisval Meinão falou sobre “Mercado de Trabalho, Insegurança Jurídica e Alta Demanda Assistencial na Saúde”; e Renato Azevedo discorreu a respeito de “Judicialização na Medicina: Conflitos entre Pacientes, Médicos, Planos de Saúde e o Sistema Público de Saúde”.
A mesa em que os diretores da APM realizaram suas apresentações foi presidida por César Fernandes e teve foco no tema “A política de abertura de novas escolas médicas e a responsabilidade do Estado na formação médica no Brasil e as políticas de abertura das escolas médicas. Flexibilização de critérios, mortes evitáveis e judicialização”.
Além disso, houve também a palestra de José Eduardo Dolci, em que o médico salientou “A urgência necessária do exame nacional de proficiência médica para a qualidade da Saúde e segurança do paciente – Projeto de Lei nº 2294/2024”.
Posicionamento da APM
Para Florisval Meinão, o evento é muito importante para debater questões que são comuns aos dois ramos de atividade. “Os médicos e a Saúde como um todo visam o bem-estar dos indivíduos, enquanto a área Jurídica visa o bem-estar social. Existe um entrelaçamento muito grande entre as duas áreas, como questões que envolvem a judicialização da Saúde e processos judiciais que envolvem médicos, então os juízes e desembargadores, para tomar decisões, precisam conhecer os aspectos técnicos em que estão envolvidos.”
Segundo o diretor da APM, o ComedJus representa um espaço muito bom para o debate, ao dar a oportunidade para os profissionais apresentarem perspectivas relevantes a respeito dos temas que englobam suas respectivas áreas. “Nós, da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, tivemos a oportunidade de participar e trouxemos a eles as nossas preocupações com as questões que envolvem a formação do médico, o número de escolas médicas e a necessidade de um exame de proficiência. Abordamos também a formação de especialistas, a necessidade de aprimorarem o seu conhecimento, e eu, particularmente, falei muito sobre as necessidades do médico no mercado de trabalho.”
Sobre o teor de sua apresentação, Meinão relembra que os médicos são submetidos a protocolos muito rígidos e que podem ocasionar limitações no atendimento, prejudicando a autonomia profissional, por conta das condições que são estabelecidas. Além disso, ele também focou na má remuneração salarial dos profissionais, com contratos médicos que não garantem direitos trabalhistas e os deixam em uma circunstância completamente vulnerável.
“Nós entendemos que os juristas têm que conhecer este cenário para entenderem o porquê das nossas lutas por melhor remuneração e por contratos que garantam a legislação trabalhista. Então, é um espaço muito interessante de debates e é um evento de peso, por isso, é muito importante que a APM e a AMB estejam presentes e possam colocar a sua posição diante desta conjuntura que envolve a Saúde como um todo”, conclui.
O ComedJus tem entre seus palestrantes ministros do Supremo Tribunal Federal e de Justiça, desembargadores, representantes do Ministério da Saúde, lideranças de instituições de Saúde privada e renomados especialistas acadêmicos com relevância nacional.
Fotos: Arquivo pessoal
