O 36º Congresso Brasileiro de Cefaleia e 17º Congresso de Dor Orofacial se aproxima e promete ser um grande sucesso. Simbolizando o retorno do evento ao formato presencial, os participantes contarão também com um pré-congresso no dia 27 de outubro, como forma de aquecimento para as aulas dos dias 28 e 29 – quando ocorre o evento, com uma série de palestras fundamentais para acompanhar as novidades da área.
Dentre os diversos temas abordados, destaque para a mesa redonda sobre “Direitos e Deveres do Médico”, que acontece no dia 28, a partir das 9h30. Estarão entre os assuntos debatidos: Fatores que se destacam como principais causas de demandas judiciais – Judicialização na Saúde; Esferas de aplicabilidade da responsabilidade do médico – responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor; Legalidade jurídica da documentação médica – Prontuário físico e eletrônico; e Aspectos práticos da LGPD na Saúde.
Para a advogada Carol Abud, que será uma das palestrantes, nos principais congressos nacionais e internacionais, o conhecimento multidisciplinar vem sendo utilizado na tentativa de conduzir uma série de novos estudos de forma mais participativa e cooperativa. Sendo assim, ela define a oportunidade de participar de um evento dessa magnitude como um momento de satisfação e aprendizado, integrando Medicina e Direito em uma notável troca de saberes.
“O conhecimento dos direitos e dos deveres de um profissional é a base para sua atuação ética. Na prática, o médico ou até mesmo o estudante de Medicina necessitam ter o conhecimento técnico para sua atuação, mas também precisam conhecer seus limites, a normativa própria, obrigações e direitos que envolvem o paciente e as pessoas do seu entorno profissional. Para não transgredir nenhum direito ou comportamento ético-profissional, é necessário estar em aprendizado constante”, explica a especialista.
De acordo com a advogada, o principal cuidado que um médico deve ter, em termos jurídicos, é a transmissão da informação de forma correta e precisa, com transparência e conduta dentro dos parâmetros éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina. Essa é uma maneira efetiva de respeitar as boas práticas da profissão, além de garantir a preservação dos dados dos pacientes – o principal elo e o maior aliado do trabalho do médico.
Já para Manuela Marcartti, é completamente importante falar sobre responsabilidade civil do médico e de que maneira preparar adequadamente prontuários, uma vez que eles serão a principal documentação apresentada nos tribunais, caso o profissional tenha que lidar com alguma interferência jurídica por conta de eventuais erros. A advogada define que o momento é de integração, já que profissionais da Saúde poderão contar com os cuidados dos operadores de Direito, através da apresentação de conhecimentos e de ordenamentos legais que contribuem para a prática médica.
“A falta da aproximação dos médicos com o Direito os tornam muito vulneráveis em seu atuar, uma vez que o número de processos contra médicos vêm aumentando consideravelmente. O conhecimento adequado de como atuar dentro das normativas éticas e brasileiras os ajudará a trabalhar mais com a prevenção, já que durante toda a faculdade o médico se prepara para cuidar da saúde de seu paciente, mas pouco conhece dos deveres que a profissão os traz”, destaca a palestrante.
Manuela descreve também que o médico conhecedor de seus principais deveres será cada vez mais humanizado, buscando adequar o atendimento ao paciente de acordo com a ética médica, de forma mais cuidadosa, cautelosa e consciente em relação aos direitos de seus pacientes. Por isso, a especialista define que é fundamental preparar adequadamente a documentação do paciente, cumprindo a sua confidencialidade e respeitando o zelo com quem estará recebendo o tratamento.
Judicialização
A também advogada e palestrante Giuliana Raduan Crizol demonstra que é fundamental discutir os direitos e deveres do médico, pois a crescente Judicialização da Medicina faz com que precisem estar totalmente alinhados com o Código de Ética Médica – contribuindo para diminuir e prevenir demandas judiciais, além de possibilitar maior segurança na prática da profissão.
“Tendo conhecimento sobre seus direitos e deveres, o médico irá estabelecer melhor relação com seu paciente, sem inseguranças. Ou seja, ao aplicar a Medicina preventiva, o profissional não terá a necessidade de praticar a Medicina defensiva, que pode ser um fator prejudicial à relação médico-paciente”, destaca a advogada.
Na opinião das palestrantes, o Direito Médico auxilia na relação médico-paciente e contribui para tornar a assistência à Saúde mais efetiva, à medida em que a área olha tanto para o profissional quanto para os envolvidos – no caso, o paciente. Por isso, o esclarecimento acerca de seus direitos e deveres, acompanhado pelo conhecimento que o médico naturalmente já traz em sua bagagem, é primordial para a conduta.
“É essa retidão, ética e clareza que o paciente busca no médico, além, é claro, do tratamento em si. O paciente tem uma legítima expectativa e confiança no profissional de sua escolha, e saber como retribuir essa expectativa é o que complementa o conhecimento do profissional”, complementa Carol.
Para mais informações sobre o Congresso, realizar a sua inscrição e conferir a programação completa, basta acessar este link. O evento será realizado em Santos – SP, nos dias 28 e 29 de outubro. Não perca!
