Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, para praticar os atos de designação de substitutos nos afastamentos ou impedimentos regulamentares dos titulares de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), níveis 5 a 14.
PORTARIA Nº 954, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a portaria que institui o Programa de Gestão e Desempenho na modalidade de Teletrabalho no âmbito da Fundação Nacional de Saúde – Funasa
PORTARIA Nº 3.850 FUNASA, de 21 DE JULHO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a resolução que dispõe sobre os critérios gerais para a admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente em processo de vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 741, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nesta data, também foi publicada a resolução que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 742, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Assim como publicou a resolução que estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), a resolução que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
