Neste ano, os cidadãos brasileiros terão até o dia 31 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física perante a Receita Federal. O IR, que tem como intuito informar todos os rendimentos recebidos no decorrer do último ano, acompanha a evolução do patrimônio da população.
E para esta e diversas outras questões, os médicos associados da Associação Paulista de Medicina podem contar com os serviços contábeis de duas empresas parceiras da entidade, a ESCA Assessoria Contábil e Tributária e a MERC Soluções Empresariais.
A obrigatoriedade na declaração do Imposto de Renda se dá para os contribuintes com renda anual acima de R$ 28.559,70; aqueles que até o dia 31 de dezembro do ano anterior tenham obtido bens acima de R$ 300 mil; que tenham realizado vendas de bens e que, independentemente do valor, tenham recebido pagamentos por eles; com renda bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais; e que tenham recebido mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte, como é o caso daqueles que ganharam em loterias, indenizações, heranças, poupanças, seguro-desemprego, entre outros.
A parcela da população que está isenta ao pagamento é aquela com rendimentos abaixo da renda anual mencionada anteriormente, aposentados com mais de 65 anos que possuam renda mensal de até R$ 1.903,98 e pessoas portadoras de determinadas doenças que possam ser incapacitantes.
Os que não declararem e/ou pagarem o imposto podem lidar com uma série de prejuízos financeiros. Além disso, o CPF do cidadão fica irregular, impedindo a emissão de passaportes e a realização de financiamentos, por exemplo. Não obstante, ainda há a possibilidade de ser acusado por sonegação fiscal, em que existe o risco de o CPF ser cancelado e, neste caso, acabar levando a pessoa a responder judicialmente.
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