Nos últimos anos, a Judicialização da Medicina vem crescendo de forma preocupante, afetando a relação de confiança entre médico e paciente. O medo de processos tem levado muitos profissionais a exercer uma Medicina defensiva, priorizando a burocracia em vez do cuidado humano.
Processos judiciais envolvendo supostos erros médicos não apenas pressionam o sistema de Saúde, mas também afetam diretamente a relação entre médicos e pacientes. Em 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos contra médicos disparou: foram 74.358 ações, contra 12.268 no ano anterior — um aumento de 506%.
Em muitos casos, os processos têm origem na falta de compreensão sobre os riscos e limitações inerentes aos tratamentos, somada a expectativas irreais alimentadas por informações distorcidas, frequentemente disseminadas pelas redes sociais. Especialidades como Ginecologia e Obstetrícia lideram as ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 42,6% dos casos, seguidas por Ortopedia e Traumatologia (15,91%) e Cirurgia Plástica (7%).
O Sul do País concentra a maior taxa de processos por mil habitantes (5,11), seguido por Sudeste (3,12), Centro-Oeste (2,72), Nordeste (1,85) e Norte (0,80). Em números absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia são os estados com mais processos.
A Judicialização da Saúde, embora seja um mecanismo legítimo de acesso a direitos individuais, tem produzido efeitos colaterais significativos. Para piorar, o número de escolas de Medicina no Brasil toma proporções absurdas. Cursos que visam apenas lucro, com qualidade baixa. Em menos de dois anos, o MEC (Ministério da Educação) aprovou a abertura de 77 novos cursos de Medicina no País que, juntos, passaram a ofertar 4.412 vagas de graduação – mostra estudo inédito da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
No mesmo período, 20 cursos de Medicina já em funcionamento foram autorizados pelo MEC a aumentar o número de vagas, somando outras 1.049, o que totaliza 5.461 vagas de janeiro de 2024 a setembro deste ano.
Com isso, o Brasil atingiu neste ano a marca de 494 cursos de Medicina, 80% deles privados, com um total de 50.974 vagas de graduação. É o segundo País do mundo com o maior número de escolas médicas, só perdendo para a Índia (cerca de 600), país com mais de 1,4 bilhão de habitantes. O Brasil não precisa de mais médicos, mas sim de melhores médicos.
Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina
