A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (10), a primeira audiência pública para debater os resultados do Enamed 2025. A iniciativa é da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
De acordo com a deputada, o debate da audiência tem como objetivo discutir a qualidade da formação médica no Brasil, diante do cenário atual de cursos de medicina no país. Segundo ela, atualmente existem 351 cursos, sendo 304 vinculados ao Sistema Federal de Ensino, dos quais 204 apresentaram resultado satisfatório. Entretanto, cerca de 30% dos cursos ficaram nas faixas 1 e 2 de avaliação, consideradas insatisfatórias, e entram em processo de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC). “A discussão não trata de um exame de habilitação profissional para exercer a medicina, mas sim do Enamed, voltado a avaliar a qualidade da formação oferecida pelas instituições e garantir que os futuros médicos estejam preparados para atender tanto no SUS quanto na saúde suplementar”, disse.
Nesse contexto, a deputada destacou a necessidade de assegurar um padrão mínimo de qualidade no ensino médico, com previsibilidade regulatória e responsabilidade das instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. Embora 80% dos cursos de medicina estejam em instituições privadas, o objetivo não é demonizar nenhum setor, mas garantir que todos ofereçam formação adequada e segura para os estudantes e para a sociedade. “O debate também envolve o papel do poder público, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina na definição de medidas que corrijam problemas identificados, protejam os estudantes e promovam melhorias efetivas na qualidade da formação médica no país”, enfatizou.
Felipe Proenço de Oliveira, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS), destacou que a qualidade da formação médica é fundamental para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois impacta diretamente a segurança do paciente e a capacidade de oferecer um atendimento adequado à população. Nesse contexto, a avaliação da formação médica, como o Enamed, é vista como um instrumento importante para analisar o desempenho dos estudantes e estimular melhorias nos cursos de medicina. Para ele, o debate também chama atenção para a expansão considerada desordenada de vagas entre 2017 e 2022, período em que foram criadas mais de 22 mil vagas, muitas vezes sem planejamento adequado da estrutura de serviços de saúde necessária para a formação prática dos estudantes. Além disso, ele ressaltou a importância da interiorização dos cursos de medicina, desde que acompanhada de regulação e monitoramento para garantir qualidade.
Outro ponto central destacado, é a necessidade de integrar a avaliação da graduação com a ampliação da residência médica, reduzindo o descompasso entre o número de formandos e a quantidade de vagas de especialização. “O Ministério da Saúde tem ampliado investimentos na área, financiando cerca de 50 mil residentes e autorizando a criação de milhares de novas bolsas de residência, além de incentivar a atuação de especialistas no SUS. A estratégia defendida envolve planejamento da força de trabalho em saúde, fortalecimento da regulação dos cursos de medicina e expansão da formação de especialistas, especialmente em áreas estratégicas como a atenção primária. Dessa forma, busca-se garantir profissionais mais bem preparados e melhorar a capacidade do sistema de saúde de atender às necessidades da população brasileira”, disse.
Francisca Valda da Silva, integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), falou da importância histórica da luta pela qualidade da formação médica no Brasil, lembrando a atuação de movimentos e entidades na criação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e no fortalecimento dos processos de avaliação do ensino superior, como o Sinaes. Segundo ela, no contexto atual, o Enamed é apresentado como uma construção coletiva e interministerial alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao que prevê a Constituição sobre a ordenação da formação de profissionais de saúde. “A avaliação é defendida como um instrumento que não penaliza os estudantes, considerados a parte mais vulnerável, mas que analisa principalmente a qualidade das instituições e dos cursos”, destacou.
De acordo com ela, o resultado do Enamed revelou um cenário preocupante: entre os 304 cursos de medicina avaliados no sistema federal, cerca de 100 apresentaram desempenho insatisfatório, o que representa mais de 30% do total. Diante disso, o Conselho Nacional de Saúde defende a adoção de medidas corretivas e cautelares, garantindo o direito de defesa das instituições, mas sem ignorar os problemas identificados. Ela também ressaltou que avaliações anteriores do próprio conselho já indicavam fragilidades nesses cursos, reforçando a necessidade de fortalecer os mecanismos de regulação e avaliação para garantir formação médica de qualidade e proteger o SUS de impactos negativos decorrentes da mercantilização da educação.
Alcindo Cerci Neto, conselheiro do Conselho Federal de Medicina pelo estado do Paraná, afirmou que o debate não deve ser visto como disputa entre instituições, mas como uma discussão necessária sobre as causas da atual situação da formação médica no Brasil. Ele destacou que houve um crescimento muito expressivo do número de escolas médicas nas últimas décadas, cerca de 239% em 20 anos, e que hoje já existem mais de 400 cursos. Segundo ele, essa expansão trouxe problemas estruturais, como escassez de professores qualificados, falta de campos de estágio adequados e disputa por leitos do SUS para atividades práticas. “Esses fatores, aliados às dificuldades financeiras dos estudantes e ao número ainda insuficiente de vagas de residência médica, fazem com que muitos recém-formados entrem diretamente no mercado de trabalho sem especialização, o que preocupa o CFM, especialmente diante de denúncias de má prática recebidas pelos conselhos regionais”, disse.
Ao comentar os resultados do Enamed, ele reconheceu a importância da avaliação para revelar problemas já conhecidos, mas argumentou que o exame avalia principalmente as instituições e não a competência individual do médico. Segundo ele, para o CFM, o cenário é preocupante porque cerca de um terço dos egressos vêm de cursos com desempenho baixo, e mesmo cursos com conceito intermediário não deveriam ser considerados ideais — a meta deveria ser excelência. “Por isso, o conselho defende a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, semelhante ao que existe em outros países, com avaliação teórica e prática, como forma de garantir que todos os profissionais tenham capacidade mínima para exercer a medicina com segurança. Na visão apresentada, essa avaliação individual deveria complementar a regulação e a supervisão dos cursos feita pelo Ministério da Educação, contribuindo para proteger a população e melhorar a qualidade da formação médica no país”, enfatizo
Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que o Enamed foi desenvolvido a partir de estudos e da experiência acumulada do instituto na avaliação da educação superior, especialmente com o Enade e o Revalida. O exame representa um avanço em relação às avaliações anteriores, pois possui uma matriz baseada em competências e habilidades necessárias à prática médica, além de contar com maior número de questões e cobertura de todas as áreas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais. A elaboração da prova envolve ampla participação da comunidade acadêmica, com mais de 500 docentes de universidades públicas e privadas atuando na criação, revisão e análise dos itens. O processo utiliza métodos estatísticos reconhecidos, como o método Angoff e a Teoria de Resposta ao Item (TRI), para definir o nível mínimo de proficiência esperado dos estudantes ao final da graduação.
Em relação aos resultados, o INEP informou que 67% dos estudantes concluintes avaliados demonstraram proficiência, enquanto entre médicos já formados que realizaram a prova para acesso à residência médica o índice foi de 81%, resultando em uma média geral de 75% de participantes considerados proficientes. A avaliação dos cursos, por sua vez, depende da proporção de estudantes que atingem esse nível mínimo: cursos com até 40% de alunos proficientes ficam na faixa 1, até 60% na faixa 2, e assim sucessivamente até a faixa 5. O Enamed integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que também considera outros indicadores, como visitas presenciais de avaliadores, dados institucionais e questionários acadêmicos. Segundo o INEP, o objetivo é ampliar e aperfeiçoar continuamente esse sistema, inclusive com a aplicação futura do exame também no quarto ano da graduação, permitindo acompanhar e melhorar a formação médica ainda durante o curso.
Daniel Beltrammi, vice-presidente Ebserh do Ministério da Educação (MEC), destacou que a formação médica no Brasil deve ser compreendida dentro de um ecossistema amplo de políticas públicas, envolvendo o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e os mecanismos de controle social. Segundo ele, a avaliação da formação médica não é um processo recente, pois o país possui mais de 20 anos de experiência avaliativa, iniciada com o Enade em 2004 e continuamente aprimorada. Nesse contexto, o Enamed representa mais um passo dentro de um sistema integrado de avaliação que busca analisar não apenas o desempenho dos estudantes, mas também os projetos pedagógicos, a estrutura dos cursos, os processos formativos e as condições de ensino das instituições. A avaliação, portanto, não deve ser reduzida a uma única prova, mas entendida como um processo contínuo que acompanha a formação e contribui para melhorar a qualidade do ensino.
Ele também ressaltou que o Estado brasileiro possui forte papel regulador na educação médica, já que a maioria dos cursos está sob regulação federal, e destacou o papel do INEP como referência internacional em avaliação educacional. Outro ponto enfatizado foi a integração entre avaliação da graduação e acesso à residência médica. Nesse sentido, iniciativas como o exame unificado para residência, com milhares de vagas e ampla participação nacional, buscam democratizar o acesso à especialização e incentivar os estudantes a participarem das avaliações. Além disso, a proposta de aplicar o Enamed em dois momentos da formação — no quarto e no sexto ano — permitiria acompanhar melhor o desenvolvimento dos estudantes e fortalecer a formação continuada, garantindo profissionais mais preparados para atuar no Sistema Único de Saúde e atender às necessidades da população brasileira.
Pedro Carvalho Leitão, diretor de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), explicou que os resultados do Enamed passam a ser um importante instrumento para orientar as ações de regulação e supervisão da educação superior, especialmente nos cursos de medicina. Diferentemente do antigo Enade, o novo exame conta com maior engajamento dos estudantes, já que seu resultado pode ser utilizado para acesso à residência médica, tornando os dados mais confiáveis. Além disso, o Enamed é aplicado anualmente e com resultados comparáveis ao longo do tempo, o que permite acompanhar a evolução dos cursos e embasar melhor as decisões da supervisão. O exame, portanto, fornece um diagnóstico mais preciso para identificar instituições com problemas de qualidade na formação médica.
Com base nos resultados de 2025, o MEC identificou 99 cursos com desempenho insatisfatório (conceitos 1 e 2) entre os 304 avaliados no sistema federal. Como resposta inicial, serão instaurados processos administrativos de supervisão com medidas cautelares, que têm caráter corretivo e não punitivo. Entre as medidas anunciadas estão: suspensão de novos ingressos para os cursos com situação mais grave, redução de 50% ou 25% das vagas em alguns casos e restrição ao acesso a recursos públicos, como FIES e PROUNI, para todos os cursos com desempenho insatisfatório. Essas medidas permanecerão até a divulgação dos resultados do Enamed 2026, quando novas avaliações permitirão verificar se houve melhora na qualidade da formação e orientar decisões definitivas sobre cada curso.
Parlamentares
O deputado Luiz Ovando (PP-MS) manifestou preocupação com a queda na qualidade da formação médica no Brasil, afirmando que a simples apresentação técnica do Enamed não resolve o problema estrutural do ensino médico. Segundo ele, apesar de o MEC apresentar metodologias de avaliação e indicadores de desempenho, isso não tem impedido a expansão de cursos de medicina com qualidade questionável. Em sua visão, o histórico do Enade mostra que avaliações sucessivas não resultaram no fechamento de instituições com baixo desempenho, enquanto o número de escolas e vagas continuou aumentando, muitas vezes sem a garantia de estrutura adequada para a formação dos estudantes.
Ele também criticou a expansão de cursos privados de medicina e o aumento do número de vagas, argumentando que muitas instituições priorizam interesses financeiros em vez da qualidade do ensino. Como exemplo, citou uma faculdade que, apesar de ter obtido nota máxima no Enade em 2011 com 60 vagas, passou a ter desempenho inferior após ampliar significativamente o número de vagas. Para o parlamentar, o MEC deveria adotar medidas mais firmes, como avaliar diretamente a prática clínica dos estudantes e fechar cursos sem condições adequadas, a fim de proteger tanto os alunos quanto a população. Em sua avaliação, somente com controle rigoroso da qualidade e melhor formação prática será possível garantir médicos realmente preparados para atender às necessidades de saúde da população, especialmente em regiões do interior do país.
O deputado Osmar Terra (PL-RS) também manifestou preocupação com a expansão desordenada de cursos de medicina no Brasil, especialmente no setor privado. Segundo ele, a criação de muitas faculdades ocorreu principalmente após políticas como o Mais Médicos, mas sem a devida garantia de estrutura e corpo docente qualificado. Em sua avaliação, o principal problema da formação médica hoje é justamente a falta de professores preparados para acompanhar o grande número de estudantes. Ele argumenta que, em vez de ampliar escolas privadas, o governo deveria aumentar as vagas nas universidades públicas, que já possuem estrutura e tradição acadêmica, o que permitiria formar mais médicos com qualidade e menor custo.
O parlamentar também alertou para os riscos à saúde pública decorrentes da formação de profissionais em instituições com baixo nível de qualidade, defendendo que faculdades sem condições adequadas sejam punidas ou até fechadas. Ao mesmo tempo, destacou que os estudantes dessas instituições não devem ser prejudicados, propondo que possam ser transferidos ou reaproveitados em cursos de melhor qualidade. Ele criticou ainda a ideia de criar um exame obrigatório de proficiência após a graduação, argumentando que isso poderia gerar uma nova “indústria de provas e cursinhos”. Para ele, a prioridade deveria ser garantir a qualidade das faculdades e fortalecer o ensino público, ampliando vagas nas universidades federais e melhorando a formação médica desde o início do curso.
Fonte: NK Consultores – confira aqui
