O que os médicos podem fazer diante de denúncias caluniosas
“Ela disse que eu a coloquei para fora a socos e pontapés. Mas eu nunca fiz isso.” O relato da médica de família Dra. Fabiane Figueiredo Ribeiro revela o impacto de uma denúncia que, segundo ela, foi completamente infundada — e que acabou sendo desmontada por uma prova decisiva: a gravação em áudio do atendimento.
Acostumada à rotina intensa de emergências, Fabiane conta que o episódio aconteceu após priorizar pacientes em estado mais grave. “Eu fui almoçar, minhas colegas não revisaram os pacientes, e quando voltei havia casos mais urgentes. Coloquei duas pessoas na frente dela, porque eram emergências. Ela começou a gritar muito”, relembra.
A situação escalou rapidamente. “Ela fez uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Rio de Janeiro dizendo que eu a agredi, quebrei sigilo médico, que não dei diagnóstico. Mas eu tinha gravado o atendimento porque percebi que ela estava muito alterada”, afirmou.
Ao apresentar o material na sindicância, a médica conseguiu comprovar que não houve qualquer irregularidade.
A Dra. Fabiane optou por não processar a paciente. Ainda assim, o episódio mudou sua conduta profissional. “Passei a gravar atendimentos em situações de conflito para me proteger”, disse. Ela relata que o episódio não foi um caso isolado. “Já vivi situações em que pacientes distorceram completamente o que aconteceu. Uma vez, uma acompanhante disse que eu estava gritando com a mãe dela, sendo que ela mesma tinha pedido para eu falar mais alto porque a paciente era deficiente auditiva.”
Casos como esse ajudam a ilustrar um cenário mais amplo. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que, em um único ano, foram registrados mais de 4,5 mil boletins de ocorrência envolvendo médicos, sendo que cerca de 6% incluem crimes como calúnia, injúria e difamação — o equivalente a centenas de denúncias que atingem diretamente a reputação dos profissionais. Desde 2013, já são quase 40 mil registros de violência contra médicos no país.
Relação médico-paciente sob pressão
Para o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, o Dr. Marun David Cury, o aumento das denúncias está diretamente ligado ao desgaste na relação entre médicos e pacientes — e também ao crescimento das ações judiciais.
“A relação médico-paciente é fundamental, é sagrada. Quando ela é bem feita, minimiza conflitos. As famílias entendem o que está acontecendo e não entram com ação por dano moral”, afirmou. Segundo ele, o número de processos por mau atendimento vem crescendo e já preocupa o próprio Judiciário.
O Dr. Cury também chama atenção para a formação médica. “O número excessivo de escolas de medicina tem formado profissionais despreparados, tanto tecnicamente quanto na relação com o paciente. Isso aumenta conflitos, agressões e também ações judiciais por erro médico”, disse.
Três caminhos na Justiça
A advogada Amanda Bernardes, especialista em defesa médica, explica que uma denúncia pode gerar consequências em três esferas distintas, que funcionam de forma independente:
- Esfera ética: Esfera ética: refere-se à apuração de possíveis infrações éticas cometidas por médicos, conduzida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O processo começa com uma sindicância (investigação inicial) e pode evoluir para um processo ético-profissional, que pode resultar em sanções;
- Esfera cível: envolve pedidos de indenização por danos morais e materiais;
- Esfera criminal: trata de crimes, como erro médico com resultado grave ou acusações falsas, que podem configurar calúnia, difamação ou injúria.
“As esferas não se anulam. Um médico pode ser absolvido na esfera criminal e ainda responder na ética ou na cível”, explica.
Ela alerta ainda que o próprio andamento no CRM pode impactar outros processos. “Relatórios de sindicância são cada vez mais utilizados pelo Ministério Público e pela Justiça como base para ações”, disse.
Amanda destaca ainda que nem toda reclamação é ilegal, mas há limites. “Todo mundo tem direito de reclamar de um serviço. Mas quando há mentira, distorção dos fatos ou intenção de prejudicar a imagem do médico, isso configura abuso de direito”, afirma.
Segundo ela, denúncias feitas com esse objetivo podem ser enquadradas como calúnia, difamação ou injúria, com possibilidade de responsabilização tanto na esfera criminal quanto na cível.
A advogada também chama atenção para um fenômeno crescente: a exposição em redes sociais. “Muitas vezes, o paciente não procura os canais adequados, como o CRM ou a Justiça, e prefere expor o médico publicamente, o que pode agravar ainda mais a situação.”
A importância das provas
Diante desse cenário, a orientação é clara: o médico não deve enfrentar a situação sozinho. “A primeira atitude é procurar um advogado de confiança”, afirma Amanda.
Ela explica que há diversas formas de produzir provas: prontuário detalhado, que demonstre o raciocínio clínico; livro de ocorrências, para registrar conflitos administrativos; mensagens, e-mails e conversas de WhatsApp; atas notariais para validar conteúdos digitais; testemunhos da equipe; e até boletim de ocorrência, quando necessário.
“O prontuário é fundamental porque a responsabilidade do médico é de meio, não de resultado. O que será analisado é se ele agiu corretamente dentro das circunstâncias, não se houve cura”, explica.
Nesse cenário, a gravação de consultas tem se tornado cada vez mais comum — inclusive com apoio de tecnologias e inteligência artificial —, mas exige cuidados. “O ideal é que o paciente autorize a gravação por meio de um termo de consentimento informado”, explica Amanda. Nesse caso, o material pode integrar o prontuário.
No entanto, ela afirma que há exceções. “Gravações feitas por um dos interlocutores, mesmo sem aviso, podem ter validade jurídica se houver uma justa causa. O Superior Tribunal de Justiça já reconhece isso”, disse. Segundo a advogada, esse tipo de prova já foi decisivo para inocentar médicos em acusações graves, incluindo racismo, abuso e erro médico.
Mudança de cenário
Para os especialistas consultados, o aumento das denúncias — inclusive as caluniosas — reflete uma transformação na sociedade e na própria medicina.
“A medicina mudou muito nos últimos 10 anos. Hoje vivemos uma era em que o paciente conhece seus direitos, mas também vemos aumento de agressões e difamações”, afirmou Amanda.
Ela destaca ainda que muitos médicos ainda resistem a mudanças administrativas. “A medicina sempre foi vista como sacerdócio, mas hoje também é uma prestação de serviço. É preciso documentar tudo, deixar regras claras, usar termos de consentimento. Isso protege o profissional.”
O CF Mreforça que denúncias devem ser feitas com identificação e provas. Ainda assim, o avanço das acusações infundadas evidencia um desafio crescente: garantir o direito à denúncia sem permitir que ele seja usado como instrumento de ataque à reputação de médicos.
Para Fabiane, essa mudança já é realidade no dia a dia. “A gente precisa se resguardar. Porque, mesmo quando a verdade aparece, o desgaste já aconteceu.”
Fonte: MedScape – acesse aqui
