Muitos são os desafios que englobam proporcionar Saúde de qualidade à população da maior economia da América Latina. É pensando nisso que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vem promovendo um trabalho que visa expandir o acesso ao setor, qualificar a educação dos profissionais e levar assistência às localidades mais remotas.
À frente da Presidência desta Comissão desde 2023, a deputada estadual Bruna Furlan relata em entrevista à Revista da APM a importância do trabalho prestado pelos parlamentares, empreitada que vem contando com o apoio contínuo da Associação Paulista de Medicina, visando melhorias palpáveis para a Saúde do estado. Leia a seguir.
De que forma a Comissão de Saúde atua e quais são os seus principais objetivos?
À Comissão de Saúde compete opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal e aos programas governamentais e comunitários de Saúde, de assistência, campanhas e ações educativas sobre o tema. O colegiado também opina sobre a distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais, hospitais públicos e privados por credenciamento, bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Todas as proposituras relativas à área apresentadas pelos deputados, como projetos de lei, requerimentos e moções, são apreciados pela Comissão e, se aprovados, têm seguimento em sua tramitação na Assembleia. O objetivo é sempre contribuir para o aprimoramento do sistema de Saúde estadual e garantir o melhor atendimento possível à população.
Quais os projetos da Comissão que estão em andamento visando proporcionar melhor Saúde à população?
Há dezenas de proposituras com essa finalidade tramitando na Comissão de Saúde, como as que instituem a Política Estadual de Diagnósticos Precoces e prevenção da doença renal crônica em bebês e crianças; da doença arterial periférica e das pessoas com Síndrome de Down; o projeto que institui prioridade de agendamento e na realização do exame de colonoscopia às pessoas com histórico familiar de câncer colorretal; projetos de lei que aprimoram a legislação que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos, e que estabelece medidas de proteção à Saúde frente aos sites ou aplicativos
de apostas. Também tramita na Comissão um projeto de lei específico para a proteção do exercício da Medicina, obrigando empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documento comprovando a inscrição do médico no CRM. São muitas iniciativas parlamentares que, sob diversos aspectos, visam à proteção da Saúde da população paulista.
E os principais desafios enfrentados ao estar à frente da Comissão de Saúde da maior Assembleia Legislativa da América Latina?
Desafios não faltam em uma área tão sensível. Mas desempenhamos nosso papel com muita seriedade e responsabilidade. Aprovamos cerca de 50 projetos importantes de 2023 até hoje. Analisamos, opinamos, deliberamos e propomos políticas públicas que possam aprimorar o sistema público de Saúde, tendo como objetivo a assistência de qualidade, universalizada e humanizada. Sinto-me honrada em presidir um colegiado que é muito qualificado e atuante. Procurei trazer para a Alesp minha experiência de três mandatos consecutivos como deputada federal e de presidente de várias comissões de relevância no Congresso Nacional. Fui eleita à Comissão de Saúde da Alesp em 2023 e reeleita em 2025 e, neste período, aprovei um plano de trabalho que está em pleno desenvolvimento. Um dos eixos desse plano é aproximar o Legislativo da Academia, em razão do papel fundamental das universidades no ensino, pesquisa e assistência na Saúde. E esse eixo, para minha satisfação, tem sido desenvolvido com resultados muito positivos.
Atualmente, quais são as demandas mais urgentes que São Paulo vem enfrentando na Saúde? Como a Comissão vem agindo para resolver tais questões?
Em audiências públicas nos 17 municípios-sede dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), apareceram questões como a dificuldade de fixação de médicos, déficit de médicos especialistas em determinadas áreas, oferta insuficiente de serviços de média e alta complexidade em pequenos municípios, filas para cirurgias eletivas, falta de leitos, vazios assistenciais, judicialização na Saúde e a necessidade de fortalecimento da atenção básica. É um diagnóstico importante, que vai nos ajudar no debate da formulação de políticas públicas. Mas também é preciso destacar que tivemos avanços nesses últimos anos. A Tabela SUS Paulista é um exemplo, a oferta de cerca de 8 mil leitos adicionais, a construção de novos hospitais e recorde no número de cirurgias eletivas. O Parlamento Estadual está atento a essa realidade e trabalhando para aprimorar todo o sistema, dentro dos limites constitucionais de sua atuação.
Qual o posicionamento da Comissão de Saúde em relação ao Exame de Proficiência em Medicina? E em relação aos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)?
Essas são duas questões que permeiam o debate nacional dada a sua importância, porque sabemos dos reflexos na população se a formação dos médicos não for adequada. Devemos estimular a análise desses temas na Alesp, com a participação da Associação Paulista de Medicina, da Academia e de outros setores envolvidos na questão, de modo que todos possam se expressar e, diante do diagnóstico da realidade, contribuir para a busca de caminhos para que a sociedade seja, efetivamente, atendida por profissionais capacitados para o exercício da Medicina.
Como os médicos podem participar e atuar junto à Comissão?
A comunidade médica, por sua experiência, pelo contato diário com a população, sabe melhor do que ninguém das necessidades do sistema de Saúde. Por isso, podem dar enorme contribuição ao processo legislativo sugerindo projetos de lei, participando de audiências públicas, subsidiando os deputados com informações técnicas e enriquecendo o debate para melhorar a legislação e as políticas públicas. Aliás, nestes últimos três anos, a Comissão de Saúde convidou médicos a participarem de todas as audiências públicas que realizou, com temas como doenças raras, retinopatia diabética, pesquisas sobre tratamento de tumores graves no cérebro, sistema de Saúde na Polícia Militar, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os Fóruns Paulista sobre Saúde Mental e de Ensino e Qualidade da Assistência Médica – este promovido em conjunto com a Associação Paulista de Medicina -, entre tantas outras iniciativas. Também é preciso citar que a Comissão de Saúde possui dois médicos como membros efetivos, Elton de Carvalho Júnior e Valdomiro Lopes. Ambos têm tido atuação exemplar, não apenas apresentando proposituras, mas também produzindo pareceres técnicos sobre os projetos apresentados pelos demais parlamentares da Alesp. É muito importante ter na Comissão dois integrantes com formação médica, pois isso qualifica ainda mais as discussões.
Como a APM pode continuar contribuindo com o trabalho da Comissão de Saúde?
A Associação Paulista de Medicina pode continuar dando valiosa colaboração à Comissão de Saúde sugerindo projetos de lei e trazendo ao colegiado a experiência da entidade e dos profissionais da Medicina para o aprofundamento de temas relevantes na área da Saúde para a sociedade. Conhecimento técnico é sempre imprescindível para o embasamento das deliberações e é honroso para o parlamento paulista poder contar com a participação produtiva de uma entidade tão representativa e respeitada. O espírito colaborativo demonstrado pela APM tem sido muito salutar para a nossa atuação e espero que essa relação se fortaleça cada vez mais, com o respeito mútuo e o objetivo comum de promover Saúde de qualidade à população.
Raio-X
FORMAÇÃO: Direito
ATUAÇÃO: Deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo. Já atuou como deputada federal por três mandatos, integra o Conselho Superior da Saúde da Fiesp e é membro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)
Matéria publicada na edição 755 (Março/ Abril de 2026) da Revista da APM
Fotos: Bruna Sampaio/Rede Alesp
