A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções ou em razão delas.
O texto, que teve relatoria no Senado de Dr. Hiran (PP-RR), prevê agravar as punições nos casos de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra. O projeto cria atenuantes de cada um desses crimes. No caso de lesão corporal leve, por exemplo, a pena é de 3 meses a 1 ano. A nova regra eleva a punição para 2 a 5 anos.
Além disso, torna crime hediondo o “assassinato de profissionais da Saúde no exercicio de suas funções ou em decorréncia delas ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição”. A CCJ também aprovou requerimento de urgência para a tramitação da proposta. Com isso, o texto, que já foi aprovado na Câmara, segue agora para análise do plenário da Casa.
— O endurecimento das penas é uma resposta necessária diante da crescente violência enfrentada por médicos e demais profissionais da saúde em todo o País. Quem dedica a vida ao cuidado da população precisa ter garantidas condições de trabalho seguras e respeito ao exercício da profissão. Esperamos que o Senado conclua rapidamente a votação dessa proposta, fortalecendo a proteção daqueles que são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde — afirma o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves.
Fonte: O Globo – confira aqui
