Na última quarta-feira, 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta para que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – imposto que, a partir de 2027, passará a substituir gradualmente Pis e Cofins – seja cobrada no valor de 11,3%.
Agora, o Senado Federal tem até 15 de dezembro para chancelar se a taxa da alíquota terá a porcentagem estabelecida ou se mudará o valor. Caso contrário, o montante apresentado pelo TCU já passará a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, conforme previsto pela Lei Complementar nº 214/2015.
Com o aumento do CBS, a expectativa é de que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado) seja o mais alto do mundo, podendo chegar a uma cobrança de tributos de até 29%, o que vem assustando médicos e representantes de outros segmentos que também serão afetados.
O percentual de referência para calcular a alíquota foi feito por meio de dados apresentados pela Receita Federal e tem como objetivo manter a arrecadação dos tributos mesmo diante das mudanças provenientes da Reforma.
Diante deste cenário, a Associação Paulista de Medicina manifesta a sua preocupação, já que o percentual ficou acima das projeções iniciais, em que se estimava uma cobrança na faixa dos 9,5%, podendo fazer com que, mesmo diante das condições especiais estabelecidas previamente para a Saúde pela Reforma Tributária, o setor enfrente aumento excessivo da carga tributária – o que recairá diretamente nos profissionais da área e na população que depende desses serviços, já que a tendência é elevação dos preços e riscos nos investimentos.
Por este motivo, a APM reforça que seja elaborada por parte do Senado uma revisão detalhada dos parâmetros que permitiram o valor da cobrança.
