A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
O texto aprovado foi o parecer favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN apresentado pelo relator da matéria na comissão, senador Fernando Dueire (PSD-PE).
O senador defendeu a manutenção do piso de R$13.662,00 para jornada de 20 horas semanais, mas prevê sua implementação gradual, em três etapas anuais de 40%, 70% e 100%, para facilitar a adaptação financeira dos empregadores, especialmente hospitais filantrópicos, santas casas e municípios de menor porte. Ao rejeitar as emendas nºs 5, 6 e 7-Plen, ele entende que a exclusão de servidores estatutários pode violar a isonomia, a ausência de reajuste pelo IPCA pode comprometer o valor real do piso e a compensação da União aos entes subnacionais deve ser assegurada.
A proposta, segundo o parlamentar, busca combinar valorização profissional, atualização do piso e mecanismos de compensação, preservando a capacidade financeira dos empregadores e a continuidade dos serviços de saúde, sobretudo no SUS.
A matéria vai ao Plenário.
Documentos:
– PL 1365/2022
– Parecer aprovado na CAS
Fonte: NK Consultores
