Medicamento não pode ser tratado como artigo de luxo
Se o Brasil está envelhecendo, não pode tornar mais difícil o acesso ao tratamento
O Brasil está envelhecendo em ritmo acelerado. Essa mudança demográfica deveria estar no centro das decisões de saúde pública, inclusive quando o assunto é tributação. Quanto maior a população idosa, maior será a necessidade de acompanhamento médico, tratamentos contínuos e medicamentos para doenças crônicas. Ignorar essa realidade é correr o risco de aumentar uma conta que, mais cedo ou mais tarde, será paga por toda a sociedade.
Medicamento não é um produto comum. Para milhões de brasileiros, ele é indispensável para controlar doenças, evitar complicações, preservar a autonomia e, em muitos casos, manter a própria vida. É o remédio para controlar a pressão, o coração, o diabetes, o câncer ou tantas outras doenças que exigem tratamento contínuo.
Por isso, preocupa qualquer modelo tributário que possa aumentar o preço final dos medicamentos ou dificultar o acesso da população aos tratamentos. O cidadão não escolhe ficar doente e, muito menos, escolhe precisar de medicamentos. Quando o preço pesa no orçamento, especialmente entre idosos e famílias de menor renda, a consequência pode ser a interrupção ou redução do tratamento.
A reforma tributária trouxe avanços ao estabelecer redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para medicamentos e alíquota zero para determinadas categorias. Mas é preciso acompanhar o efeito concreto dessas medidas. O preço final depende de toda a cadeia, de fabricantes e distribuidores às farmácias, e o benefício tributário precisa chegar efetivamente ao paciente.
O Brasil ainda costuma discutir tributação sob uma perspectiva só de arrecadação. Em saúde, essa lógica é insuficiente. O preço de um medicamento não termina na farmácia. Quando um paciente não consegue comprar o que foi prescrito, pode deixar de controlar uma doença, apresentar complicações, procurar um pronto-socorro e até precisar de internação.
O envelhecimento da população torna essa questão ainda mais urgente. Pessoas mais velhas apresentam, em geral, maior prevalência de doenças crônicas e podem precisar de vários medicamentos simultaneamente. Para muitos idosos, portanto, o gasto com remédios representa uma despesa permanente, e não eventual.
Nesse cenário, é necessário avaliar com muito cuidado também qualquer diferença de tratamento tributário entre produtos relacionados à saúde humana e animal. No caso de medicamentos para pets, a tributação pode ser mais baixa. Não se trata de desvalorizar os cuidados veterinários, que também são importantes. A questão é estabelecer prioridades. Medicamentos essenciais para seres humanos devem receber tratamento compatível com sua função social e sanitária.
Não podemos aceitar que o medicamento seja visto apenas como uma mercadoria sujeita às mesmas regras de produtos de consumo. Ele está diretamente relacionado ao direito à saúde e à dignidade humana. Uma política pública responsável precisa considerar esse caráter essencial.
A população brasileira vai viver mais. Essa é uma conquista da sociedade e dos avanços da medicina. Mas longevidade sem acesso a tratamento pode significar apenas mais anos convivendo com doenças, limitações e perda de qualidade de vida.
Por isso, a política tributária precisa acompanhar a transição demográfica. Um país que envelhece deve investir em prevenção, atenção primária, acompanhamento médico, medicamentos acessíveis e cuidado continuado. Não faz sentido estimular a longevidade e, ao mesmo tempo, permitir que o acesso aos medicamentos se transforme em uma barreira econômica.
Facilitar o acesso aos medicamentos não é apenas uma política de proteção ao consumidor. É também uma estratégia de eficiência do sistema de saúde. Um paciente que consegue manter seu tratamento tem menor risco de descompensação, complicações e hospitalizações evitáveis.
A discussão, portanto, não deveria ser simplesmente quanto o Estado pode arrecadar sobre medicamentos, mas quanto a sociedade economiza quando o cidadão consegue se tratar adequadamente.
Se o Brasil está envelhecendo, não pode tornar mais difícil o acesso ao tratamento. Viver mais precisa significar viver melhor. E garantir medicamentos acessíveis é uma das condições básicas para que isso aconteça.
Fonte: Estadão – confira aqui
