Na última quarta-feira, 20 de maio, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 446/2026, responsável por regulamentar a concessão de pontuação adicional de 10% sobre a nota final de candidatos em processos seletivos públicos para admissão em programas de Residência Médica.
O objetivo desta medida é bonificar médicos que concluíram a especialização em Medicina de Família e Comunidade, incentivando a formação nesta especialidade e fortalecendo a Atenção Primária à Saúde, além de uniformizar a aplicação do benefício que já estava previsto por lei desde 2013 e certificar a segurança jurídica das seleções realizadas em todo o Brasil.
Segundo o Ministério da Educação, por meio da concessão de 10% de acréscimo sobre a nota final, médicos que concluírem a residência em Medicina da Família e Comunidade poderão contar com este benefício ao disputarem vagas em outros programas de Residência, caso haja interesse para mais especializações.
A utilização do benefício poderá ser aplicada para o ingresso em especialidades de acesso direto ou com pré-requisito, áreas de atuação e anos adicionais, de acordo com os respectivos editais. A portaria também delineia os limites para a aplicação da bonificação, já que a pontuação adicional não poderá superar a pontuação máxima prevista inicialmente e não será acumulada a outros benefícios que não estejam previstos por lei.
Além disso, o benefício poderá ser utilizado somente uma vez por candidato, ou seja, ele é considerado somente quando o médico efetivar a matrícula após a especialização em Medicina de Família e Comunidade. Depois disso, não há mais a possibilidade de utilizar a pontuação em outros processos seletivos realizados futuramente.
O MEC reforça que a participação em programas de provimento, ações governamentais, cursos de aperfeiçoamento ou experiência profissional não dá direito à bonificação, salientando que ela é uma ferramenta exclusiva somente para médicos especializados em MFC por meio de programas credenciados e reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Por meio da nova portaria, o MEC contribui para sanar eventuais dúvidas em relação aos editais de Residência Médica – que, por conta da ausência de uma norma esclarecendo a sua aplicação, dava abertura a diferentes interpretações. Agora, a pasta consolida regras nacionais que garantem a aplicação uniforme do benefício nos diferentes processos seletivos.
No caso de processos seletivos que já tenham sido iniciados, as regras permanecerão da forma como já estavam sendo previstas inicialmente nos editais. Todavia, a portaria passará a valer no caso de processos em que os editais serão publicados após a entrada em vigor.
*Com informações do Ministério da Educação
