O crescimento acelerado do número de escolas médicas no Brasil, a qualidade do ensino, a discussão em torno do Projeto de Lei nº 2.294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), e as perspectivas para o futuro da profissão seguem entre os temas mais debatidos pela classe médica nos últimos anos.
E a recente mudança do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), após publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026, reacendeu o debate. A MP altera a finalidade do exame, tornando a aprovação no Enamed requisito para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e, consequentemente, para o exercício da profissão.
Para falar sobre a medida e os desdobramentos na formação médica no País, a Revista da APM conversou com o diretor Científico da Associação Médica Brasileira (AMB), José Eduardo Lutaif Dolci. Confira a seguir.
A mudança na função do Enamed pode ser vista como uma estratégia para evitar o debate sobre a aprovação do projeto do Exame de Proficiência?
Na verdade, a MP já criou um exame de suficiência para os egressos de Medicina. No entanto, ele não atende às reivindicações das entidades médicas em pontos fundamentais. Queremos ser protagonistas do processo e não apenas consultores, como prevê o texto do Governo. Nossa intenção é participar diretamente da elaboração e da aplicação da prova. Além disso, defendemos que o exame seja realizado em duas etapas: uma teórica (cognitiva) e a outra prática, o que consideramos essencial para avaliar adequadamente a formação do médico [os pontos, inclusive, foram incluídos nas emendas apresentadas pelos parlamentares como sugestão da APM e da AMB].
Hoje, quais são as principais resistências à aprovação do ProfiMed e como elas podem ser superadas?
O exame de proficiência é unanimidade entre as entidades médicas. A principal questão que tem dificultado a aprovação do projeto é quem fará a aplicação da prova. O Projeto de Lei estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja o responsável, e o Ministério da Educação defende que seja o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Neste momento, o texto está aguardando encaminhamento para votação em Plenário. O presidente da AMB, Cesar Eduardo Fernandes, defende que a prova seja realizada por um consórcio formado por diferentes entidades, incluindo o próprio CFM, a AMB e outras instituições médicas. Consideramos essa uma alternativa razoável e esperamos que esse seja o desfecho para o impasse que ainda existe.
Se o projeto não avançar, quais alternativas considera viáveis para assegurar a qualidade da formação médica no Brasil?
Se este projeto não for aprovado, enfrentaremos uma situação complicada, porque o número de escolas médicas continua crescendo e já ultrapassa 500 instituições em funcionamento no Brasil. Temos gargalos importantes relacionados à qualidade da formação médica, como a falta de professores capacitados e de campos de estágio adequados. O Governo propõe o Enamed como alternativa, mas não nos parece uma condição justa, adequada e correta. Afinal, o mesmo órgão que autoriza a abertura das escolas também seria responsável por avaliar os resultados?
Quais critérios deveriam ser exigidos para a abertura, avaliação e manutenção dos cursos de Medicina no Brasil?
Existem critérios definidos pelo MEC para autorizar a abertura de escolas médicas no Brasil, mas infelizmente nem sempre são cumpridos. Um dos requisitos fundamentais é a existência de hospitais de ensino adequados para que os alunos possam realizar treinamentos. No entanto, há instituições sendo abertas em municípios com 50 mil ou 60 mil habitantes que não possuem hospital estruturado. Além disso, as avaliações dos cursos deveriam ocorrer de forma periódica.
O que os resultados do primeiro Enamed revelam sobre a qualidade da formação médica no País hoje?
Os resultados do Enamed não foram surpreendentes, sendo que 33% dos estudantes obtiveram notas 1 e 2, o que é extremamente preocupante. Já era esperado esse desempenho diante da expansão acelerada de escolas médicas. Os demais 67% ficaram entre as notas 3, 4 e 5. Se considerarmos a nota 3 como uma nota apenas razoável, e juntarmos com as notas 1 e 2, fica ainda pior nossa avaliação. Do ponto de vista estatístico, vamos ter mais de 50% das escolas com formação ruim ou quase ruim, que seria a nota 3. O Enamed acabou evidenciando de forma clara a realidade da formação médica no Brasil.
Como avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, podem ser benéficos à formação médica?
É importante ressaltar que a inteligência artificial não veio para substituir o médico. Ela deve ser compreendida como uma ferramenta auxiliar, que precisa ser bem utilizada para beneficiar a prática médica e a Saúde da população. Seu papel é ampliar a capacidade de diagnóstico e aprimorar o conhecimento médico, e não substituir o trabalho humano. Da mesma forma, a Telemedicina também representa um avanço importante, pois reduz distâncias e amplia o acesso à assistência médica. A tendência é que os avanços tecnológicos, incluindo a inteligência artificial, tragam cada vez mais benefícios à prática médica, auxiliando no raciocínio clínico e na tomada de decisão.
Na sua visão, como estará a Medicina brasileira daqui a 10 anos e quais mudanças serão decisivas para o futuro da profissão?
A Medicina é, sem dúvida, uma das melhores profissões existentes. No entanto, sem um redirecionamento de políticas e rumos, o cenário futuro pode ser preocupante. Em dez anos, o Brasil poderá ter aproximadamente 1,3 milhão de médicos, dos quais mais da metade sem especialidade. É fundamental avançar na implementação do exame de proficiência, como forma de garantir que apenas médicos minimamente preparados ingressem no mercado de trabalho. Além disso, é necessário conter a expansão desordenada de vagas e escolas de Medicina. A residência médica continua sendo o principal instrumento de qualificação profissional no Brasil e deve ser preservada como o último guardião de formação. É extremamente importante que entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina e o Conselho Federal de Medicina, atuem de forma conjunta.
Raio-X
FORMAÇÃO: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, mestrado e doutorado em Otorrinolaringologia pela Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo
ESPECIALIDADE: Otorrinolaringologia
ATUAÇÃO: Professor Titular de Otorrinolaringologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Diretor Científico da AMB
Matéria publicada na edição 757 (Julho/Agosto de 2026) da Revista da APM
Fotos: Laílson Santos/AMB
