Uma das Diretorias mais atuantes da Associação Paulista de Medicina é, certamente, a da Defesa Profissional. E não poderia ser diferente, já que diariamente os médicos enfrentam os mais variados contratempos e, por isso, precisam contar com uma proteção firme e representativa, que defenda os seus melhores interesses e que o bom exercício da profissão seja resguardado.
Sendo assim, a APM está amplamente presente em diferentes frentes – tanto no setor público quanto no privado –, seja por meio de reuniões, manifestações na imprensa, contato com parlamentares, parceria com entidades de outros segmentos que também estão ligados à prestação de serviços, visitas a Brasília e apoio às mais variadas reivindicações dos médicos, se colocando sempre à frente das demandas.
É desta forma que a instituição se configura como uma das maiores defensoras da Lei do Ato Médico (12.842/2013), que busca resguardar as atividades privativas dos profissionais. A Medicina vem sofrendo constantes – e graves – invasões, nas quais profissionais não habilitados tentam exercer funções que são exclusivas aos médicos, colocando em risco a segurança e a integridade dos pacientes.
Exemplos disso estão no caso de um jovem de São Paulo, que em junho de 2024 faleceu após realizar o procedimento chamado “peeling de fenol” com uma influenciadora digital que nem ao menos atuava na área da Saúde; na Resolução nº 5/2025, do Conselho Federal de Farmácia, autorizando a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, mas que acabou sendo derrubada pela Justiça após pressão da APM e outras entidades médicas; na “especialização em hormonologia”, com cursos on-line com duração de somente um final de semana; entre outros casos notáveis que abalam o bom exercício da Medicina e fizeram a APM se posicionar fortemente nos últimos anos. Além de publicar alertas, artigos e falar à imprensa sobre o tema, a Associação Paulista de Medicina também criou um canal de denúncias sobre invasões ao Ato Médico.
Honorários, calotes e invasões de unidades de Saúde
O trabalho feito pela Comissão Estadual de Honorários Médicos, liderada pela Associação Paulista de Medicina, consiste em negociações anuais com as operadoras de planos de saúde, visando valorizar o trabalho médico e revisar as condições de remuneração. A pauta é construída em conjunto com as sociedades de especialidades e outras entidades parceiras, que apresentam à APM os seus interesses e necessidades específicos.
Ao longo do ano, a APM realiza reuniões com os representantes dos planos de saúde, procurando por um denominador comum que corresponderá às expectativas dos médicos, proporcionando melhorias nos honorários. As propostas têm a tendência de serem analisadas e bem recebidas, e desde 2025, foi firmada uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que contribuiu para o avanço das negociações.
Em parceria com a Associação Médica Brasileira, por meio da Comissão Nacional de Médicos Jovens da entidade, a Associação Paulista de Medicina criou o Projeto Anticalote, um canal de denúncias que serve para auxiliar os médicos nos casos de atraso ou falta de pagamentos – prática que, tristemente, vem se tornado comum ao redor do Brasil.
O objetivo da coleta de dados é mapear e dimensionar os problemas, de forma que as ações que serão definidas pelas entidades
médicas poderão ser diferentes e dependerão do impacto coletivo ou individual dos relatos.
O constrangimento causado por políticos que invadiam unidades de Saúde, coagindo violentamente médicos e outros profissionais de Saúde em horário de trabalho, foi outro ponto que não passou despercebido pela APM. A entidade se manifestou de diversas formas em seus canais de comunicação e à imprensa contra a prática e em defesa dos médicos.
Para frear a intimidação, também foi criado um canal de denúncias por meio da Defesa Profissional, para poder adotar as providências ideais e proteger a integridade dos médicos. A APM reforça que repudia o mau exercício da Medicina, mas os casos devem ser analisados individualmente pelas instâncias responsáveis, sendo responsabilidade do Legislativo e Executivo garantir as condições de trabalho necessárias para um atendimento digno à população.
Reforma Tributária e outros fatos marcantes
No início de 2025, foi sancionada a primeira parte da regulamentação da Reforma Tributária, por meio da Lei Complementar 214, que prevê a substituição de cinco impostos federais tributados sobre o consumo, sendo eles PIS e Cofins, ICMS, IPI e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). A transição para os novos impostos será gradativa, e está prevista para ocorrer ano a ano, até 2033.
A Reforma Tributária também prevê alíquotas reduzidas em 60% para o setor de Saúde – tanto para médicos quanto para outros profissionais da área. Essa conquista para o segmento foi obtida em grande parte graças ao trabalho incansável da Associação Paulista de Medicina, que desde 2017 se mantém vigilante e ativa em relação às atualizações, decisões e desdobramentos acerca da reforma, no intuito de garantir que a área não sofra com aumento nas tributações.
No início de 2024, o movimento associativo conquistou uma grande vitória, com a modificação da nomenclatura “erro médico”, que trazia presunção de preconceito e parcialidade contra a classe médica, para “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de Saúde”. A solicitação partiu do Colégio Brasileiro de Cirurgiões ao ministro do STF Edson Fachin, durante conferência no 35º Congresso Brasileiro de Cirurgia, que teve o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, como um dos debatedores.
Já em maio de 2024, a Associação Paulista de Medicina venceu o Mandado de Segurança Coletivo interposto contra a Prefeitura de São Paulo, impedindo o aumento abusivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os médicos que atuam como pessoa jurídica na capital paulista. A luta jurídica havia sido iniciada em novembro de 2021, e a vitória permitiu uma economia significativa por parte dos associados.
No início de outubro de 2024, a APM ainda promoveu um debate entre os responsáveis pela Saúde das campanhas dos candidatos à Prefeitura de São Paulo dos partidos com maior representatividade e melhor desempenho nas pesquisas. Os diretores da Associação foram responsáveis por elaborar as perguntas aos participantes, para discutir propostas de melhorias para o sistema de Saúde da cidade nos próximos quatro anos.
Atuação também no interior
Sempre que necessário, a Defesa Profissional da APM atua de forma local, a exemplo da reunião com a Prefeitura de Taubaté em março de 2025, sobre o reajuste do adicional de insalubridade, pago aos médicos e outros profissionais municipais. O encontro ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado que o pagamento do adicional de insalubridade estava sendo realizado de forma irregular.
No mesmo mês, houve auxílio também em Bauru, por meio de reunião entre os diretores de Defesa Profissional e de Comunicações da APM, Marun David Cury e Marcos Cabello dos Santos, respectivamente, com médicos da cidade que foram demitidos de forma arbitrária pela Sorri Bauru, empresa contratada pela Prefeitura.
Recentemente, a atuação da APM Estadual junto à Austa Clínicas foi fundamental para a resolução de conflito com médicos de São José do Rio Preto. A empresa, que havia notificado os profissionais da região sobre uma redução dos honorários, voltou atrás após a negociação com a entidade.
Matéria publicada na edição 757 (Julho/ Agosto de 2026) da Revista da APM
