Decisão da Anvisa em reter receitas para Ozempic foi acertada, apontam especialistas
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em exigir a retenção de receita para venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como semaglutida (presente em Ozempic e Wegovy), liraglutida (Saxenda e Victoza), tirzepatida (Mounjaro), e dulaglutida (Trulicity), tem sido observada como “acertada” e “fundamental” por especialistas da área da saúde. Ao JOTA, representantes das entidades de endocrinologia e metabologia apontam que a medida poderá reduzir o uso indiscriminado dos medicamentos por pessoas que não convivem com diabetes e nem obesidade e que vinham, em sua grande maioria, utilizando as formulações por conta própria, ou por influência de “terceiros”.
Neuton Dornelas, médico endocrinologista e presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), destaca que o maior impacto da determinação da Anvisa será o de minimizar o volume de venda para quem não possui indicação de usar os medicamentos. Por meio da medida, segundo ele, haverá a necessidade obrigatória de um prescritor, que passará a ser identificado, assim como a identificação do usuário e do estabelecimento que fará a dispensação.
A decisão de 16 de abril da agência reguladora foi unânime em aprovar um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desses medicamentos, também conhecidos como “canetas emagrecedoras”. No Brasil, eles foram inicialmente aprovados para o tratamento da diabetes tipo 2 e, mais recentemente, para a perda de peso em pacientes obesos ou com sobrepeso. Segundo a agência, a medida visa justamente “proteger a saúde da população brasileira”, visto que foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas por ela.
Até setembro de 2024, a Anvisa afirma que recebeu 1.165 notificações de uso fora da indicação aprovada de agonistas do GLP-1, sendo 98% correspondentes à liraglutida e semaglutida. Conforme informações apresentadas no debate, 78% das notificações de suspeitas de eventos adversos relacionados à semaglutida foram recebidas nos últimos dois anos e eram de uso em indicação não aprovada ou uso off-label.
Dornelas também destaca que o tempo de validade da receita – de até 90 dias a partir da data de emissão – não prejudicará os pacientes e nem os colocará em risco de interrupção de tratamento — que, quando indicado, deverá ser duradouro por se tratar de doenças crônicas. Embora apoie a decisão, avaliou que agora será necessário o aumento da fiscalização sobre o “mercado paralelo”, bem como sobre as manipulações por farmácias magistrais.
Tanto a SBEM quanto outras sociedades científicas já olhavam com preocupação o uso indiscriminado dos medicamentos, diante do aumento expressivo de seu consumo, feito em muitas ocasiões sem prescrição ou orientações médicas. “Havia a preocupação com o uso indiscriminado, inclusive por pessoas que não convivem nem com diabetes e nem com obesidade, por potenciais malefícios a elas, mas também por eventual dificuldade de acesso aos referidos medicamentos por quem deles realmente necessitam”, afirmou, Dornelas.
Apesar de também considerar correta a determinação da Anvisa em reter as receitas das medicações da classe dos análogos de GLP-1, Ricardo Barroso, endocrinologista e diretor da regional de São Paulo da SBEM, classificou a decisão como “talvez um pouco atrasada”, por já haverem discussões antigas sobre o abuso do uso indiscriminado, assim como do desacompanhamento médico na utilização desses medicamentos.
“Mas foi na hora que deveria ser, digamos assim, antes tarde do que nunca, já que houve essa percepção tanto no meio médico quanto no mercado farmacêutico que estava havendo esse abuso, com algumas consequências importantes à saúde daquelas pessoas que estavam usando sem esse acompanhamento”, assinalou o especialista.
Contudo, pontuou que no meio endocrinológico a determinação da agência reguladora foi vista com muita “responsabilidade”. Em seu ponto de vista, a medida irá ajudar com que a população tenha um controle mais adequado do uso da medicação e mais respaldo para o manejo das complicações advindas do uso das formulações dos medicamentos análogos ao GLP-1.
Para Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), a decisão da Anvisa é fundamental para que haja um controle maior sobre a venda das canetas emagrecedoras. Porém, o especialista ressaltou que, a partir de agora, as autoridades e a Receita Federal devem reforçar a vigilância, visto que tem se observado o aumento do contrabando das referidas “canetas emagrecedoras” nos aeroportos do Brasil.
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Fonte: Jota
