Conforme dados da Demografia Médica do Brasil 2025, o País contava com 5.631 programas de Residência Médica em 2024, distribuídos em 1.011 instituições, contemplando 47.718 médicos residentes, dos quais 19.551 eram R1. Em São Paulo, eram 1.447 programas de Residência Médica em 2025, de 202 instituições, contemplando 15.524 médicos residentes, dos quais 6.304 eram R1 – de acordo com a Demografia Médica do Estado de São Paulo 2026.
Em 1977, o Decreto 80.281 regulamentou a Residência Médica e criou a Comissão Nacional de Residência Médica. Quatro anos depois, a Resolução CNRM 8/1981 criou as Coordenadorias Regionais da Secretaria Executiva da CNRM das regiões Norte/Nordeste, Sudeste e Sul/Centro Oeste. Já em 1987, a Resolução CNRM 1 criou as Comissões Estaduais de Residência Médica.
“As Comissões Estaduais foram concebidas como instâncias diretamente subordinadas à CNRM, dotadas de funções deliberativas e regulatórias no âmbito de cada unidade federativa. Esse ato representou um ponto de inflexão na estrutura de governança da Residência Médica, ao conferir aos estados – e ao Distrito Federal, por meio da Comissão Distrital – competências decisórias relacionadas ao credenciamento, supervisão e desenvolvimento dos programas de Residência Médica”, informa Paulo Fernando Constancio de Souza, presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de São Paulo (Cerem-SP).
Criada em 1987, a Cerem-SP teve como primeiro presidente Ronan José Vieira, que foi sucedido por Ruy
Barbosa (1989 a 2001 e de 2001 a 2006), Ana Cristina Ribeiro Zöllner (2006 a 2009), Adnan Neser (2009 a 2017) e Luiz Koiti Kimura (2017 a 2023). Conforme registro disponível, também compuseram as diversas diretorias da Cerem-SP ao longo dos anos Amélia Seidl, Celso Fijzbein, Eliana Goldfarb, Evandro Guimarães de Souza, José Roberto de Souza Baratella, Irene Abramovitch e Ramiro Anthero de Azevedo.
Desde janeiro de 2024, a Comissão é dirigida por Paulo Fernando Constancio de Souza (presidente), Luciana Andrea Digieri Chicuto (vice-presidente), Leandro Machado Dias e Silva (1º secretário), Lidia Alice Gomes Monteiro Marin Torre (2ª secretária) e Renato Melli Carrera (3º secretário).
Paulo Fernando de Souza afirma que a composição da Diretoria foi planejada para incluir instituições públicas estaduais e municipais, filantrópicas e privadas, refletindo a diversidade do sistema formador paulista. “Adotamos ações voltadas à valorização dos coordenadores e supervisores de programas, ao fortalecimento da comunicação com as Comissões de Residência Médica das instituições (Coremes) e ao compartilhamento sistemático das deliberações da CNRM. Reuniões on-line mensais foram instituídas para otimizar a circulação de informações e esclarecer dúvidas relacionadas às normativas.”
De acordo com a Resolução CNRM 1/2006, a Diretoria Executiva da Cerem-SP é eleita pelo Conselho Deliberativo, com proporcionalidade entre o número de coordenadores das Coremes e de médicos residentes. “Trata-se de um trabalho voluntário, exercido por profissionais que dedicam parte significativa de seu tempo à defesa da residência médica como padrão ouro na formação de especialistas”, destaca Souza.
O Conselho Deliberativo da CeremSP é formado por representantes da Associação Brasileira de Educação Médica – Regional São Paulo (Abem-SP), da Academia de Medicina de São Paulo (AMSP), da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp), da Associação Paulista de Medicina (APM), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), das Secretarias Municipais de Saúde que possuem programas de Residência Médica, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e coordenadores das Comissões de Residência Médica das instituições (Coremes).
A Comissão possui ainda 13 Coordenadorias Regionais, criadas em regimento interno da Cerem-SP, sem direito a voto e que contribuem com a organização das visitas no interior do estado de São Paulo e região metropolitana. São elas ABCD, Baixada Santista, Botucatu, Campinas, Jundiaí, Limeira/Piracicaba, Marília, Mogi das Cruzes/Guarulhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Vale do Paraíba.
Papel da Cerem-SP
As Comissões Estaduais de Residência Médica, enquanto instância auxiliar da CNRM, contribuem com a organização de visitas de credenciamento provisório, reconhecimento e aumento de vagas, buscam orientar e supervisionar as instituições e programas de residência médica, além de cobrar a manutenção atualizada dos dados institucionais junto ao Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica (SISCNRM). Outras atividades do Cerem-SP são as análises de denúncias, processos de transferência e apoio consultivo para funcionários administrativos e vistoriadores.
“Ao redefinir a estrutura da CNRM, o Decreto 11.999/2024 reiterou a existência das Cerems como órgãos descentralizados de assessoramento e decisão em nível estadual, harmonizando sua atuação com o novo modelo federal de financiamento, supervisão e gestão dos programas de Residência Médica. Esse alinhamento demonstra a continuidade histórica do processo de descentralização iniciado na década de 1980 e a importância dessas instâncias na governança contemporânea da Residência Médica no País”, complementa o presidente da Cerem-SP.
Segundo Paulo Fernando Constancio de Souza, observa-se que as Comissões Estaduais constituem pilares fundamentais da estrutura regulatória da Residência Médica, permitindo a articulação entre as diretrizes nacionais estabelecidas pela CNRM e as especificidades regionais e locais dos programas de Residência Médica. “Sua constituição e evolução normativa refletem o esforço contínuo de aprimoramento administrativo e pedagógico do sistema, garantindo maior proximidade, responsividade e capacidade de supervisão no processo formativo de médicos especialistas no Brasil.”
A atuação da Cerem-SP está diretamente atrelada às das Comissões de Residência Médica (Coreme) de cada instituição que oferece programas de Residência Médica. Cada Coreme tem como funções prioritárias supervisionar a execução dos programas na instituição, avaliar a qualidade da Residência Médica e manter relações institucionais com os órgãos reguladores da residência médica.
No estado de São Paulo, ainda existe a Comissão Especial de Residência Médica (CERM), sediada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, órgão financiador de bolsas aos programas de residência médica no Estado de São Paulo e responsável pela Seleção Pública SUS em SP. Entre seus objetivos, estão a manutenção das diretrizes institucionais com as entidades geridas pela Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, que oferecem programas de residência médica e atualização anual do quadro de distribuição de bolsas financiadas pela SES/SP.
Matéria publicada na edição 754 (Janeiro/ Fevereiro de 2026) da Revista da APM
