Recentemente, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2208/2026, que tem como objetivo transformar o Programa Mais Médicos no Plano Nacional de Carreira Médica do Sistema Único de Saúde (SUS). A finalidade da proposta é fixar os médicos em áreas prioritárias, proporcionando, assim, o atendimento de populações que vivem em áreas com baixa cobertura assistencial, como regiões remotas, territórios indígenas, áreas de vulnerabilidade social e periferias urbanas. Além disso, o projeto também seria uma maneira de valorização e reconhecimento aos médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde.
De acordo com o PL, o ingresso no Plano seria feito por meio de diferentes etapas, que se dividirão entre processo seletivo, seleção nacional, avaliações teóricas e práticas, curso obrigatório em Atenção Primária e estágio probatório com duração de três anos, em que os profissionais terão os seus conhecimentos avaliados baseando-se no desempenho assistencial, resolutividade clínica, integração com o SUS, participação em capacitações, bem como vínculo com a comunidade atendida.
A aprovação garantiria estabilidade funcional, conforme está previsto pela Constituição Federal, e a estrutura da carreira médica será dividida entre classes e níveis, partindo do Médico do SUS na Classe Inicial até Médico Consultor da Rede SUS, possibilitando promoção e evolução profissional dentro deste sistema.
Os critérios utilizados para a expansão da carreira considerarão tempo de serviço, desempenho, qualificação profissional, permanência em áreas prioritárias e produção científica, mas a promoção também poderá levar em conta a titulação acadêmica, como especialização em Medicina de Família e Comunidade ou demais especialidades devidamente reconhecidas.
Demais estruturas
Visando incentivar a permanência desses profissionais nas regiões remotas e possibilitar que a assistência seja contínua, o PL assegura alguns benefícios voltados ao adicional de interiorização, pontuação extra para a progressão de carreira, prioridade em cursos de especialização, auxílio-moradia, auxílio-deslocamento e licença remunerada para qualificação profissional.
Já a remuneração será constituída por vencimento básico nacional, adicional por localidade, gratificação por desempenho e incentivo por qualificação. Os médicos também contarão com bônus de fixação territorial, considerando critérios de equidade regional e responsabilidade fiscal.
A proposta ainda destaca que os médicos deverão estar ativamente em processos de atualização, participando, obrigatoriamente, de programas de educação permanentes e realizando capacitação anual, atualização clínica contínua e supervisão técnica periódica. A expectativa é de que também haja uma avaliação nacional de desempenho, elaborada em parceria com universidades públicas e demais instituições parceiras.
Médicos que já estão inseridos no Programa Mais Médicos terão a possibilidade de migrar para o novo plano de carreira, no entanto, isso só será possível mediante o aproveitamento do tempo de serviço, avaliação de desempenho, capacitação complementar e adesão voluntária. O Ministério da Saúde ficará encarregado pela coordenação da nova estrutura e, no caso de aprovação, será responsabilidade do Executivo regulamentar a lei após o período de até 180 dias.
