Recentemente, veio a público a notícia de que o grupo Raia/Drogasil estaria negociando com planos de saúde para que farmácias da rede pudessem atuar como uma alternativa aos prontos-socorros, no intuito de diminuir a lotação dos hospitais e evitar a entrada de casos de baixa complexidade, como gripes e resfriados. De acordo com o CEO da empresa, Renato Paduan, seriam respeitados critérios éticos e legais do atendimento.
Todavia, o tópico vem acendendo alerta e preocupa médicos, já que surgem questionamentos como quem ficaria responsável pelo atendimento desses pacientes e se o ambiente seria, de fato, adequado para realizar as consultas – além de não haver uma equipe multiprofissional e o apoio diagnóstico e terapêutico necessário para alguns casos, resultando em baixa resolutividade.
Além disso, a situação pode trazer conflitos de interesses e situações de vendas casadas – semelhante ao que acontece no caso das óticas que realizam exames oftalmológicos no mesmo ambiente da venda dos óculos. O receio, no caso das farmácias, é sobre como ficarão as prescrições e se não haverá favorecimento na venda de um medicamento em detrimento a outro, além de substâncias desnecessárias.
Programa Médico nas Farmácias
O Projeto de Lei 6.534/19, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União Brasil), visa autorizar o funcionamento de consultórios médicos nas dependências de farmácias e drogarias, instituindo, assim, o programa Médicos nas Farmácias.
O PL reforça que, em casos assim, os médicos contratados devem ser clínicos gerais com o registro ativo no CRM, não podem ser diretores das unidades farmacêuticas e as atividades devem englobar somente atendimentos já pré-estabelecidos. O projeto segue em tramitação e ainda não foi aprovado.
Venda de remédios em supermercados
Paralelo a isso, outra proposta que também está tramitando é a possibilidade de remédios serem vendidos em supermercados, por meio do Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC).
Em nota, a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) expõe o seu posicionamento contrário à ideia, indicando que, além dos riscos à Saúde – uma vez que não teria farmacêuticos disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas a respeito da compra de medicamentos sem receita –, isso ainda poderia trazer um impacto econômico catastrófico para o setor.
“Medicamentos isentos de prescrição têm riscos e muitas vezes exigem indicação específica, tanto que, em 68% das vezes, o cliente esclarece suas dúvidas com o farmacêutico acerca do uso. Quem vai responder a essas perguntas no supermercado?”, questiona a entidade no texto.
A APM se solidariza com a Abrafarma em relação às preocupações com a Saúde da população e, pelo mesmo motivo, reforça suas ressalvas sobre a possibilidade de atendimento dentro das farmácias.
