O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, na última sexta-feira, 22 de abril, portaria encerrando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Há um prazo de transição de 30 dias para que os entes federativos se adequem. Em 22 de maio, a decisão passa a valer integralmente.
O status, declarado pela pasta em fevereiro de 2020, reconhecia a gravidade da crise sanitária e permitia que as autoridades de Saúde se valessem de legislações e medidas emergenciais em níveis federal, estadual e municipal.
Para Roberto Lotfi Júnior, diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), a revogação da Espin configura uma medida burocrática que “lamentavelmente mistura, mais uma vez, saúde com política”.
Em seu entendimento, trata-se de uma decisão precipitada. “Não havia necessidade. Ainda não está normatizado o que acontecerá [com as portarias baseadas na Espin]. Mais uma vez, a Ciência deixou de ser ouvida. Ainda que a pandemia esteja em declínio, não podemos abaixar a guarda.”
Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, ressalta que a decisão do ministro está na contramão da ordem mundial. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) não se manifestou ainda sobre o término da pandemia. Existem ainda, em alguns países, focos residuais com altas taxas de mortalidade. O ideal é que essa decisão tivesse o aval da OMS.”
Telemedicina
O uso da Telemedicina, disciplinado pela Lei 13.989/2020, é mais um ponto baseado na emergência em saúde pública. Desde que a discussão sobre o fim da Espin começou, os médicos, gestores e profissionais da Saúde têm manifestado preocupação em relação à modalidade de atendimento a distância.
Segundo Marcelo Queiroga, há expectativas de que ainda nesta semana o Projeto de Lei 1.998/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), seja votado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto autoriza e define a prática da Telemedicina em todo o território nacional definitivamente.
O PL é visto com bons olhos pelos médicos e profissionais envolvidos com Telemedicina por não ser limitantes em dois aspectos fundamentais: os médicos poderão atender pacientes de qualquer estado do Brasil; e os pacientes e médicos poderão definir se há necessidade de que a primeira consulta seja presencial.
Transição
Marcelo Queiroga afirmou que, apesar do encerramento da Espin, as ações e o aporte de recursos para a vigilância em Saúde não serão comprometidos. Por outro lado, a decisão do ministro deve acabar com medidas de prevenção, como a obrigatoriedade de uso de máscaras em municípios e estados, bem como a exigência de vacinação para acesso a locais fechados.
Em relação às vacinas e aos medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pasta afirmou que já foi solicitada uma prorrogação da medida por mais um ano.
Os Conselhos de Secretárias de Saúde de Estados (Conass) e Municípios (Conasems) questionaram a decisão do Ministério da Saúde e solicitaram um prazo de 90 dias para a transição.
Já o Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica defendendo medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da Covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas homogêneas em todas as unidades da federação”. Entre as medidas, o órgão defende o uso de máscaras em ambientes fechados e/ou com aglomeração e a implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação.
Com informações da Agência Brasil
