Durante os dias 6 e 7 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou em sua sede, em Brasília (DF), a terceira edição do Fórum do Ato Médico. O evento reuniu médicos, autoridades em Saúde, entidades de classe, Ministério Público, entre outros, e teve como objetivo central proporcionar debates sobre a defesa da Medicina e o combate ao exercício ilegal da profissão, possibilitando, assim, a segurança dos pacientes e a promoção de um trabalho ético e de qualidade.
O presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, esteve presente no Fórum. Ele destaca a importância e responsabilidade de estar representando a APM em um evento deste porte. “As entidades médicas têm o dever de proteger a integridade física da população. As repercussões do desrespeito ao Ato Médico para a sociedade trazem evidentes prejuízos ao sistema Judiciário e aos sistemas de saúde. Por isso, há de se criar e divulgar trâmites legais e jurídicos na defesa das vítimas.”
Na cerimônia de abertura, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, salientou que bem-estar e segurança dos pacientes são fundamentais e devem ser prioridades. De acordo com o médico, é papel dos conselhos de Medicina reforçar para a sociedade os riscos trazidos pela prática irregular da profissão. “O nosso papel é defender o paciente e por isso estamos aqui. O CFM e os CRMs têm obtido êxito na Justiça e se manterão alertas em defesa da Lei”, manifestou.
Dentre os temas debatidos nos dois dias de conferência, destacaram a falta de infraestrutura para o atendimento, sobrecarga de trabalho para médicos e equipes de Saúde, necessidade de preservação da autonomia médica e precarização do trabalho médico. Também houve o depoimento de pacientes afetados pela má prática, atendidos por profissionais não habilitados.
Ato Médico
Para Antonio Gonçalves, a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Ato Médico, nunca esteve tão atual como neste momento, uma vez que vem sendo descumprida sistematicamente. “As constantes invasões do Ato Médico, caracterizando o exercício ilegal da Medicina, nunca foram tão frequentes com a afronta e banalização evidente ao trabalho médico, colocando em sério risco a população.”
Ele acrescenta. “O Brasil tem muito a perder com esta agressão às prerrogativas médicas e à Lei do Ato Médico. Perde do ponto de vista ético, técnico, jurídico e financeiro. Além do desrespeito à Lei, existe a irresponsabilidade e a falta de humanismo de quem pratica atos para os quais não teve formação adequada, prejudicando sobremaneira a população e, inclusive, ceifando vidas.”
Gonçalves salienta que é imprescindível que os direitos médicos no exercício da profissão sejam considerados. “Assim, a infraestrutura para o bom atendimento e a sobrecarga de trabalho devem ser itens de preocupação dos colegas, pois há corresponsabilidade do médico com a instituição em que ele trabalha.”
O médico relembra que durante o Fórum foi aprovada a Carta Compromisso pela Saúde a Medicina, assinada por autoridades médicas e jurídicas. Nela, foi solicitado pelos participantes do evento o apoio dos signatários do Pacto pela Saúde e a Segurança do Paciente em combate à exposição dos brasileiros ao exercício ilegal da profissão.
“Precisamos valorizar a Medicina e combater a sua precarização. Assim, o respeito ao médico como trabalhador e o investimento na formação, tanto do especialista quanto do generalista, primando sempre pela qualidade, devem ser o norte das nossas entidades representativas. Primar pelo Ato Médico feito exclusivamente por profissionais bem-formados, qualificados, respeitados nos seus direitos e apoiados pelas entidades médicas e jurídicas é primar por respeitar a nossa Carta Magna, em que Saúde é um direito de todos”, conclui.
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