Desde a publicação da Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação, a Associação Paulista de Medicina tem se posicionado e acompanhado a proposta.
Na próxima quarta-feira, 12 de agosto, deverá ser instalada a Comissão Mista responsável pela análise da MP, composta de 15 deputados e 15 senadores, com a eleição de presidente e vice-presidente, dando início a uma nova etapa da tramitação – que deve ser concluída até 16 de outubro deste ano, para que a MP não perca a validade.
A APM defende a existência de um Exame Nacional de Proficiência para os médicos, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina, instituição responsável pela fiscalização do exercício profissional da Medicina.
Desta forma, apoiamos tanto o PL 2.294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes, quanto as emendas apresentadas por ele à MP, que buscam justamente assegurar essa atribuição ao CFM e deixar claro que o Enamed deve cumprir sua finalidade de avaliação da formação médica e dos cursos, e não substituir uma avaliação específica de proficiência profissional.
“Não se trata de uma disputa entre instituições. Trata-se de definir corretamente as responsabilidades de cada uma e, sobretudo, de proteger a qualidade da Medicina e a segurança dos pacientes. A APM continuará acompanhando a tramitação no Congresso, dialogando com as instituições envolvidas e se posicionando sempre que necessário em defesa da boa formação médica, do exercício profissional responsável e da sociedade brasileira”, destaca o presidente da APM, Antonio José Gonçalves.
