Sendo a Saúde uma das principais preocupações da população brasileira, a Diretoria da Associação Paulista de Medicina elaborou um documento com os principais pontos que considera essenciais na condução das políticas da área para o Brasil.
“Desde o ano passado, constituímos um grupo de diretores para analisar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e são de interesse dos médicos. Semanalmente, nos reunimos e damos os encaminhamentos necessários no âmbito do movimento associativo em relação às propostas mais importantes. Neste ano eleitoral, criamos também essa pauta mínima para a Saúde e a aprovamos junto ao restante da Diretoria”, explica o 1º vice-presidente da APM, João Sobreira de Moura Neto, que coordena o grupo.
A diretora Cultural adjunta, Cleusa Cascaes Dias, complementa que os candidatos ao Governo do estado de São Paulo serão convidados a visitar a Associação para conhecer as demandas dos médicos em relação à Saúde: “O documento também já está sendo amplamente divulgado nos nossos canais de comunicação e será enviado aos candidatos à Presidência, Senado e Câmara”.
A APM ainda reitera que é preciso estabelecer Políticas de Estado para a Saúde, que se perpetuem independentemente de quem esteja no poder, e não mais Políticas de Governo, que mudam a cada gestão. Confira os itens da pauta a seguir
Educação médica
→ Interrupção imediata da autorização para funcionamento de novos cursos e para aumento de vagas em Medicina.
→ Reavaliação de todas as faculdades de Medicina do Brasil e fechamento das que não atenderem os critérios técnicos e científicos para formação de qualidade.
→ Obrigatoriedade de aprovação em exame de proficiência para que os diplomados em Medicina possam obter registro para exercício profissional.
→ Ampliação das vagas de residência médica para todos os formados, com garantia de custeio e de qualificação dos programas.
→ Revisão das formas de acesso à residência, com abolição de privilégios condicionados à adesão a programas específicos de trabalho no SUS, ou qualquer outra forma de serviço civil obrigatório.
→ Revisão no valor das bolsas de residência médica e valorização da preceptoria.
Sistema público
→ Compromisso com o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes.
→ Equilíbrio nas várias esferas de atenção à Saúde, com ênfase em Promoção de Saúde, Prevenção de Doenças e Saúde da Família.
→ Atenção e reforço dos Programas de Vacinação, sob o risco do retorno de doenças graves já erradicadas.
Trabalho médico
→ Encerramento total do Programa Mais Médicos e fortalecimento do Programa Médicos pelo Brasil ou criação de outras políticas efetivas de provimento de profissionais às regiões estratégicas, com implantação de uma Carreira de Estado para os médicos.
→ Fim da precarização do trabalho médico, com contratações prevendo todas as garantias trabalhistas — a exemplo de concursos públicos — e condições adequadas ao ético e competente exercício profissional, com fiscalização efetiva de organizações sociais e similares.
→ Respeito à Lei 12.842/13 (Ato Médico), que resguarda as atribuições exclusivas dos médicos e garante segurança à assistência aos cidadãos.
Saúde suplementar
→ Necessidade de previsão de normas mais claras e protetivas aos prestadores de serviço na saúde suplementar:
• garantia da autonomia do médico;
• definição da CBHPM como referência para honorários profissionais;
• garantia de efetivo reajuste à remuneração dos prestadores;
• garantia de modelo adequado para a remuneração do serviço médico;
• reembolso obrigatório para consultas médicas;
• regras claras para o descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios;
• controle externo das operadoras de planos de saúde.
→ Garantia do atendimento adequado e necessário à Saúde:
• rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência básica para cobertura assistencial mínima e não cerceamento da atuação do médico;
• manutenção da proibição de comercialização de planos de saúde subsegmentados;
• respeito às competências dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de serviços de saúde.
→ Necessidade de manutenção e fortalecimento do ressarcimento do SUS.
Gestão
→ Qualificação técnica para todos os cargos de gestão, com contratação exclusivamente por meio de concursos públicos.
→ Conforme Relatório Final do Grupo de Trabalho destinado a discutir a Tabela SUS, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, destacamos as necessidades de:
• padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;
• revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;
• atualização anual dos valores da tabela, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• estabelecimento em lei da possibilidade de Municípios, Estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS;
• prazo legal para pagamento dos prestadores de serviços de saúde, contado a partir do recebimento das transferências, e definição de mecanismos para punir o não repasse de parcelas de honorários no prazo definido.
→ Utilização do Código 7 (pagamento direto aos prestadores de serviços da Saúde).
Tecnologia
→ Regulamentação definitiva da Telemedicina em todo o território nacional, com autonomia do médico para definir se a primeira consulta precisa ser presencial ou não e possibilidade dos médicos atenderem pacientes de outros estados a distância.
→ Revisão do arcabouço legal para incentivar o desenvolvimento, o compartilhamento e a aquisição de novas tecnologias para a Medicina e a Saúde.
→ Representação da Associação Médica Brasileira e suas sociedades de especialidades nos processos de avaliação e de incorporação de tecnologias em Saúde no País.
