Boletim Epidemiológico recente, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, apresenta um panorama sobre como as unidades federativas (UFs) e capitais vêm implementando iniciativas de proteção social relacionadas à tuberculose no Brasil.
A doença, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch, permanece entre os principais desafios de Saúde pública do País. Embora afete principalmente os pulmões, a tuberculose também pode atingir outros órgãos, como rins, meninges e ossos.
O Brasil figura entre os 30 países com maior incidência da doença, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, foram registrados mais de 85 mil novos casos (40,4 por 100 mil habitantes) e 6.315 óbitos (2,97 por 100 mil habitantes).
Proteção social
A proteção social compreende um conjunto de políticas e programas voltados a garantir melhores condições de vida e acesso a direitos fundamentais. No contexto da tuberculose, o direito à Saúde se concretiza por meio de políticas públicas implementadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado integral das pessoas acometidas pela doença.
De forma complementar, o direito à assistência social assegura o acesso a serviços, programas, projetos e benefícios voltados à proteção de pessoas e familiares em situação de vulnerabilidade. Já o direito à previdência social garante, em casos específicos, aposentadorias e auxílios a pessoas afetadas pela tuberculose. O enfrentamento da doença exige integração e compartilhamento de responsabilidades entre esses sistemas, por meio de ações intersetoriais e interministeriais, orientadas pela perspectiva dos direitos sociais.
No cenário nacional, iniciativas como o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar (Decreto nº 11.908, de 6 de fevereiro de 2024) e o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose reafirmam a necessidade de políticas ousadas, articulação intra e intersetorial e participação da sociedade civil. Um marco importante nesse processo foi a publicação da Instrução Operacional Conjunta (IOC) nº 01/2019, elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Cidadania, que orienta a articulação entre o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos territórios.
Estudo
Foi realizado um mapeamento das iniciativas de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose nas unidades federativas e capitais do Brasil. Os resultados mostraram que a efetivação da proteção social para essas pessoas depende, principalmente, de arranjos institucionais sólidos que garantam a integração entre as políticas públicas e a participação social.
Desta forma, é essencial fortalecer dois pilares principais: a integração SUS–Suas e a participação da sociedade civil e do controle social. Esses elementos são fundamentais para garantir que outros direitos – como alimentação, transporte, habitação, trabalho, previdência, enfrentamento ao estigma e à discriminação – se tornem uma realidade nos diferentes territórios.
No Brasil, a oferta de apoio alimentar às pessoas em tratamento de tuberculose é heterogênea. Apenas quatro unidades federativas (14,8%) e nove capitais (34,6%) relataram fornecer cestas básicas, vale-refeição ou cartões alimentação.
O acesso ao transporte também apresenta grandes disparidades. Apenas duas unidades federativas (7,4%) e duas capitais (7,7%) possuem legislações específicas que garantem isenção tarifária para pessoas em tratamento de tuberculose, fruto de pactuações entre as secretarias de Saúde e de Trânsito/Mobilidade Urbana.
Por fim, a promoção da proteção social é uma estratégia urgente para melhorar a adesão ao tratamento, reduzir os custos e estruturar uma resposta à tuberculose que seja ética, centrada na pessoa e nos direitos humanos.
