A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia e garante direitos às pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho. O PL 5868/25, do Senado, será enviado à sanção presidencial.
Entre as propostas, está a possibilidade de inclusão na CIN (Carteira de Identidade Nacional) — que substitui o RG (Registro Nacional) — da condição, a fim de facilitar o exercício dos direitos previstos ou contribuir em casos de emergência.
Para o relator, o deputado João Cury (MDB-SP), o projeto cria condições para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam o tratamento adequado e possam prevenir complicações da doença. “A proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas”, disse Cury.
O PL enquadra a pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência, seguindo os critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o texto, a concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dependerá de avaliação biopsicossocial específica para incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto também reforça o direito a medicamentos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), independentemente de avaliação biopsicossocial, bem como insumos necessários à aplicação da insulina e ao monitoramento de insulina.
O texto aprovado garante, ainda, às pessoas com diabetes tipo 1 o porte e o uso de glicosímetro, de sistema de monitoramento contínuo de glicose, de insulina, de bomba de insulina e de outros insumos necessários ao tratamento da doença, tanto em instituições de ensino quanto no ambiente de trabalho.
Direitos para crianças em idade escolar
O PL prevê a garantia de direitos às crianças com diabetes tipo 1 e seus responsáveis, como o acesso às informações nutricionais e ao cronograma das refeições oferecidas na escola, de forma clara e atualizada. Segundo o texto, esses cardápios deverão ser adequados às necessidades nutricionais e os pais ou responsáveis poderão solicitar que os pratos sejam concedidos em horários de alimentação flexíveis.
Outro ponto previsto pelo PL é o direito dos pais e responsáveis de pedir adaptação da jornada de trabalho quando for necessário acompanhar o tratamento do dependente. Para isso, devem ser feitos ajustes de horário, intervalos ou saídas, observadas as regras de compensação de jornada e demais normas trabalhistas aplicáveis, inclusive acordos e convenções coletivas de trabalho.
O que é diabetes tipo 1?
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina. A doença é comum em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, embora o diagnóstico em pessoas adultas também seja recorrente.
Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes tipo 1 tem uma incidência elevada, com 25,6 casos por 100.000 habitantes a cada ano.
O tratamento exige o uso diário de insulina para regular os níveis de glicose no sangue, evitando complicações da doença.
Fonte: CNN Saúde – confira aqui
