O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Requerimento 1/2026, que requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação.
O senador destaca que a matéria já é objeto do Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Profimed e está em estágio avançado de tramitação no Senado, criando uma situação de sobreposição entre duas iniciativas sobre o mesmo tema. Nesse contexto, a audiência pretende discutir especialmente se a medida provisória atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, considerando que o Enamed já vinha sendo aplicado pelo Inep e que o MEC já adotava medidas de supervisão para cursos com desempenho insuficiente.
Para ele, o debate também deverá abordar as diferenças entre o Enamed e o Profimed, principalmente quanto ao órgão responsável pela aplicação do exame de proficiência. Enquanto o projeto em tramitação atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina, responsável pela fiscalização do exercício profissional e pelo registro dos médicos, a MP 1.370/2026 atribui a competência ao Ministério da Educação, que também é responsável pela avaliação e supervisão dos cursos de Medicina.
O senador questiona ainda se essa concentração de atribuições poderia gerar sobreposição ou conflito institucional e defende a participação de diferentes atores para discutir a repartição de competências, a proteção dos pacientes, a segurança jurídica dos estudantes e egressos e o melhor modelo para avaliar a formação e a habilitação profissional médica.
O senador sugeriu os seguintes convidados:
– representante do Conselho Federal de Medicina – CFM;
– representante da Associação Médica Brasileira – AMB;
– representante da Associação Paulista de Medicina – APM;
– representante da Academia Nacional de Medicina – ANM;
– representante da Federação Brasileira de Academias de Medicina – FBAM;
– representante do Ministério da Educação – MEC; e
– representante do Ministério da Saúde – MS.
Fonte: NK Consultores
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
