Na noite da última quarta-feira, 5 de novembro, a Associação Paulista de Medicina realizou mais uma edição de seus Webinars. O tema discutido na ocasião foi “Tributação – impacto das mudanças no imposto de renda e reflexo para a classe médica”, contando com a participação de Antonio José Gonçalves, presidente da instituição, e Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional, como apresentador e moderador, respectivamente. A aula foi ministrada pelo advogado tributarista Ricardo Lacaz, que elucidou como as mudanças serão aplicadas na prática.
“Hoje, serão abordados os principais pontos da tributação, que afetam diretamente os profissionais da área da Saúde, particularmente os médicos, destacando os riscos, oportunidades e estratégias para uma melhor gestão tributária diante do novo cenário de impostos do nosso País”, expôs Gonçalves.
Dando às boas-vindas ao convidado, Marun relembrou que a APM foi pioneira na movimentação em relação à Reforma Tributária. “Ela saiu na frente e junto vieram outras pessoas, outros segmentos, e nós conseguimos muitos avanços. Vamos ser impactados pela Reforma e haverá mudanças gigantescas, que começarão agora, em 2026, então vocês têm que se preparar, porque não vai mais poder ter despesa nenhuma que não seja justificável, senão vão pagar imposto de renda.”
Reforma da renda
Lacaz relembrou que o tema debatido durante o Webinar diz respeito à reforma da renda, que foi aprovada pelo Senado Federal nesta semana e que representa o cumprimento de uma promessa feita pelos dois então candidatos à Presidência da República, em 2022, sobre a redução do imposto de renda para pessoas físicas que ganhassem até R$ 5 mil mensais.
No entanto, para que haja essa redução, será necessário que uma outra parcela da população arque com os tributos. “Essa é uma alteração que beneficia milhões de trabalhadores, que serão agraciados, e, sem dúvida, é um aspecto positivo, porque essas pessoas acabam pagando imposto de renda e necessitam desses recursos importantes.”
“No entanto, o grande problema dessa proposta é que acaba sobrecarregando uma parte muito pequena da população. Para se ter uma ideia, 85% dos pagadores de impostos, hoje, serão isentos ou terão a sua carga muito reduzida, em detrimento dos 15% dos atuais pagadores que arcarão com 100% do contingente”, explicou.
De acordo com as novas regras, as pessoas que serão oneradas se dividem entre profissionais liberais e empresários que detêm participação societária como pessoas jurídicas limitadas, sociedades anônimas ou empresas de prestação de serviço – o que é o caso de médicos e advogados.
“Então, quem recebe dividendo vai ser fortemente impactado, sendo considerado ali um super rico, que são aquelas pessoas que recebem mais de R$ 600 mil em dividendos anuais, uma média de R$ 50 mil por mês. Então, se os senhores se enquadram nessa situação, sim, serão considerados super ricos e sofrerão uma tributação de, no máximo, 10% sobre aquele dividendo”, disse.
Prática
Lacaz demonstrou na prática como funcionará o cálculo financeiro das tributações, além de aproveitar para dar dicas aos profissionais que serão afetados. “Se possível, distribuir R$ 49.999 por mês, sem chegar aos R$ 50 mil, porque essa retenção na fonte é muito gravosa, é um empréstimo do Governo a juros zero, então, caso você tenha retenção na fonte, vai poder recuperar parte ou até a totalidade desse valor sem correção. Tem que tentar de todas as formas – lícitas e corretas – evitar essa retenção na fonte, e uma delas é limitar aos R$ 50 mil, ou seja, pagar sempre um valor menor que esse.”
O especialista também salientou que a tributação é sempre feita em nível de pessoa jurídica e pessoa física (e não entre pessoas jurídicas), e que algumas regras flexibilizam para não haver retenção na fonte. “Sempre haverá um crédito que poderá ser utilizado para compensar o imposto de renda sobre dividendos, além disso, quem for empresário mais estruturado e tiver empresas com margem de lucro menor, fará um cálculo da diferença entre imposto de renda nominal e efetivo, podendo gerar, além disso, um crédito adicional. É bastante complexa essa tributação”, concluiu.
Fotos: Reprodução Webinar
