O Projeto de Lei 1.365/2022, referente à mudança no valor do salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, teve parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE) nesta semana, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em abril, o PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A proposta tem o intuito de ajustar e atualizar a remuneração recebida pelos profissionais, que está prevista por meio da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961. Em seu parecer, o senador salientou que a legislação de 1961 não é mais eficaz e está desatualizada, uma vez que não compreende as atuais relações trabalhistas da área da Saúde, que são majoritariamente representadas por contratações no regime PJ ou terceirizadas.
O parlamentar também reforçou que estabelecer um piso salarial que corresponde às demandas e diversos desafios enfrentados pelos profissionais auxiliará a reduzir as desigualdades regionais, contribuindo para uma melhor distribuição de profissionais da Saúde em locais mais remotos.
Além disso, a proposta expande em 50% os valores de adicional noturno e reestrutura o pagamento de horas extras de acordo com o que está previsto pela Constituição Federal.
Para Dueire, as correções são históricas, simbolizam a valorização dos profissionais da Saúde – que são constantemente violados – e fortalecem o Sistema Único de Saúde ao assegurar salário digno, atualizado e de acordo com o mercado de trabalho.
