Henrique Grunspun (CRM-SP 34.308), membro da Comissão de Bioética do Hospital Israelita Albert Einstein
Para fazer frente ao aquecimento global, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e das pegadas de carbono, são necessárias medidas urgentes a serem tomadas tanto individual como coletivamente em nível de comunidades e de países.
Essas medidas envolvem a preservação do meio ambiente e mudanças não só dos hábitos de vida como dos modos de produção industrial e das cadeias alimentares em âmbito planetário.
Para que essas medidas sejam tomadas de modo consciente e eficiente, é preciso um arcabouço ético que dê sustentação e justificativa à magnitude dos desafios que o aquecimento global impõe.
Esse arcabouço ético é formado por quatro princípios básicos que devem nortear as ações contra o aquecimento global:
- Responsabilidade Intergeracional.
- Responsabilidade Interespécies.
- Princípio da precaução e prevenção ao dano.
- Compromisso com a veracidade e transparência das informações.
Esses princípios, por outro lado, devem estar alicerçados no valor universal maior de solidariedade. A solidariedade é definida como o compromisso pelo qual as pessoas se obrigam umas com as outras e cada uma delas a todas. Esse valor, mais do que um conceito abstrato, deve ser a base sobre a qual estruturamos nossas respostas às crises climáticas emergentes.
A solidariedade se manifesta nas dimensões interpessoal, intracomunitária, inter-regional, interestadual, nacional e transnacional. Cada uma dessas escalas de relacionamento humano engloba responsabilidades e deveres éticos que são magnificados quando consideramos a realidade climática.
Ninguém pode se proteger individualmente de uma epidemia ou de uma catástrofe natural e as ações de proteção e prevenção são sempre ligadas à vida coletiva. A crise climática pode ser encarada como uma epidemia global fatal, sem prazo para terminar se nada for feito.
A responsabilidade individual de cada um repercute na sociedade e temos que implementar a solidariedade como um ato de civismo, como uma prática compartilhada que possibilita a cada um assumir custos e tarefas no enfrentamento dos desafios de interesse de toda sociedade.
Responsabilidade Intergeracional e Interespécies
Os efeitos dos gases estufa, liberados hoje, podem persistir por décadas, tornando-se um legado pesado para futuras gerações. Temos a responsabilidade com o bem-estar das próximas gerações. As crianças, institivamente, confiam nos adultos no sentido de que eles fazem as melhores escolhas para o presente e para o futuro delas.
Temos responsabilidade com o bem-estar futuro dos nossos filhos e netos, que sofrerão os efeitos do aquecimento global de modo mais drástico. Não se trata apenas de legar um mundo mais seguro, mas também de estabelecer um exemplo de como tratar o Planeta e uns aos outros. Negligenciando nossa responsabilidade agora, transmitiremos um ethos de negligência e exploração para o futuro.
As políticas públicas, as inovações tecnológicas e a educação ambiental devem ser projetadas com a longevidade em mente. Decisões de curto prazo, que colocam o lucro acima da sustentabilidade, minam o contrato social não só das gerações atuais, mas das gerações futuras.
O ser humano detém uma posição singular no ecossistema terrestre, como um agente de mudanças e responsabilidades sobre essas mudanças que, em última instancia, são responsabilidades éticas.
O ser humano, desde seus primórdios, dispunha da natureza como uma dádiva, mas ao mesmo tempo modifica essa natureza com seu modo de trabalho, seus modos de produção e seus modos de distribuição das riquezas.
A natureza e o ecossistema terrestre não são algo externo ao ser humano. Ele integra a natureza ao mesmo tempo em que a modifica, seja em um sentido positivo de melhora, seja no sentido negativo da degradação.
Do ponto de vista ético, cada espécie viva, animal ou vegetal, tem um valor intrínseco na natureza, independente da sua utilidade. Nesse sentido, a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais não é apenas um imperativo ecológico, mas também um dever moral.
Como modificadores na natureza, somos responsáveis pela preservação das espécies e da vida no Planeta. O aquecimento global e as crises climáticas, que hora vivemos, estão intimamente ligados à degradação da natureza em escala planetária, e a reversão dessa degradação torna-se imperativa e necessária.
A espécie humana vive um paradoxo existencial, pois se fosse parcial ou totalmente extinta, traria benefício para a natureza e para a vida no Planeta. Devemos nos colocar como guardiões da natureza e de toda biodiversidade, e não como meros exploradores dos recursos naturais que o Planeta Terra nos oferece.
Princípio da precaução e prevenção do dano
Diante de realidades e evidencias científicas que apontam para riscos ambientais substanciais, o princípio da precaução deve ser primordial. Se antecipamos que algum acidente ou catástrofe pode vir a ocorrer, é necessário agir de modo precavido.
Seria inadmissível hoje não se utilizar para-raios nas casas, capacetes de proteção em trabalhadores de obras, motociclistas e ciclistas, cintos de segurança no trânsito. Profissionais de Saúde têm sólida formação no princípio da precaução, com a prevenção de infecções e na segurança de procedimentos médicos de modo geral, no sentido de preservar a vida e o bem-estar dos pacientes.
Frente à realidade das catástrofes climáticas, não podemos mais nos dar ao luxo de aguardar danos irreversíveis para tomar as medidas necessárias de mitigação de danos. A necessidade de ações proativas é enfatizada pela gravidade dos impactos das catástrofes climáticas na vida e na Saúde das populações afetadas.
Compromisso com a veracidade e transparência das informações
Em um mundo no qual as informações são facilmente manipuladas, o acesso a dados corretos e transparentes sobre as alterações climáticas é vital. Esse é um direito fundamental que empodera indivíduos e comunidades a tomarem decisões esclarecidas.
Informações claras e acessíveis são uma ferramenta crucial para fazer frente às alterações climáticas, para mitigar riscos e promover a responsabilidade e coesão coletiva nesse enfrentamento. A democratização ao acesso às informações cientificas é uma necessidade, relatórios complexos e jargões técnicos não devem se tornar barreiras para o entendimento público dos riscos envolvidos nas crises e catástrofes climáticas.
A mídia tem um papel fundamental em dissolver nuvens de negacionismo e desinformação. Um jornalismo responsável e independente é essencial para que a sociedade tenha as informações e ferramentas necessárias para a tomada de decisões embasadas cientificamente.
Os médicos, por outro lado, têm legitimidade e credibilidade para falar a respeito das consequências das alterações climáticas sobre a Saúde humana individual e coletiva. Em última instância, é no adoecimento que as alterações e as catástrofes climáticas se manifestam, e os médicos estão sempre diretamente envolvidos nessas manifestações.
Os médicos têm legitimidade e credibilidade para falar a respeito dessas manifestações e adoecimentos, esclarecendo os pacientes, as comunidades, a opinião pública e os formuladores das políticas de Saúde, além de alertarem a classe médica como um todo. Os médicos, mais do que ninguém, são os que detêm o conhecimento sobre os efeitos do clima sobre a Saúde humana em escala individual e em grande escala.
Em conclusão, os médicos têm o imperativo ético de se engajarem na luta pela preservação da Saúde e do ambiente, seja individualmente junto a seus pacientes, seja nos seus locais de trabalho, ou através das suas entidades representativas.
