As demandas relacionadas ao Direito Médico têm crescido exponencialmente no Brasil nos últimos anos e são uma pauta de relevante interesse para profissionais da área. Para elucidar este tema, o novo episódio do APMCast, que foi ao ar na última quinta-feira, 8 de maio, recebeu a advogada Ana Carolina Araújo Barbosa.
Ana Carolina destaca que este é um assunto que traz muita preocupação para os médicos em geral, mas também para as entidades de classe, uma vez que veem uma exposição crescente de médicos a questões processuais – sejam elas judiciais ou administrativas. Para a especialista, é um tema complexo, uma vez que não é possível indicar uma única causa para o aumento da demanda de processos.
“A gente vem acompanhando o crescente número de universidades que se espalham no País e que, com certeza, trazem mais profissionais, às vezes não com a qualificação esperada para a atuação, e isso vem em uma onda crescente de alguns atos de negligência, imprudência e imperícia. Somado a isso, a população tem um acesso à internet muito grande e isso traz também a questão do próprio paciente se sentir especialista na doença que ele vai precisar tratar e querer cobrar do médico um resultado”, comenta, salientando que são raros os casos em que o médico realmente falha.
Para a advogada, uma forma de se proteger é ter uma atuação preventiva por meio de termos de consentimentos muito bem-informados. “Isso é um instrumento de defesa. Não vai evitar a ação, mas vai permitir que quando o processo chegar ao médico ele fale ‘não, eu cientifiquei o meu paciente’.”
Desdobramentos
Ana Carolina fomenta que há algumas especialidades que correm um maior risco e estão mais expostas, no entanto, o fato de os especialistas terem embasamento técnico e científico faz com que estejam preparados para lidar com o cuidado. “Mas, às vezes, você vai pegar generalistas que vão atuar em plantões e entra também a questão de não ter muita estrutura hospitalar, ele não dá conta da demanda.”
No âmbito da saúde pública, inclusive, é possível excluir o médico do polo passivo do processo para que somente a administração pública responda [tema foi abordado anteriormente em matéria da APM]. “Se você está trabalhando em um hospital que não tem estrutura, que não tem uma equipe que te dê aquele suporte para estar atuando com mais precisão, há essa prerrogativa.”
Sobre o tempo de duração das sindicâncias, a entrevistada demonstra que é muito variável, podendo durar de seis meses a dois anos. Nos casos em que há óbito, o processo é ainda mais demorado. “Se houve indícios de infração ética, que seriam negligência, imprudência e imperícia, isso é convertido no processo ético profissional e aí se instaura um novo tempo.”
As punições que os médicos podem receber vão desde advertências até a cassação – esta sendo muito mais rara de acontecer, uma vez que só são efetuadas em caso de condutas muito reiterais e graves. “O caráter do processo junto ao CRM não é punitivo, é pedagógico.”
Para Ana Carolina, algumas dicas fundamentais para que o médico exerça a sua atividade sem medo de ser autuado é um prontuário bem preenchido e um termo de esclarecimento. “Qualquer adversidade ou condição que o paciente apresente, uma discussão com o familiar, deixe tudo registrado, porque é o maior instrumento que o médico vai ter para se defender lá na frente. Se não há o instrumento de defesa, por melhor que a sua atuação seja, não será possível conseguir ter um desfecho”, completa.
