A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira, por meio de sua assessoria parlamentar, contribuíram com o conteúdo de algumas emendas apresentadas por deputados federais à Medida Provisória 1.370/2026, publicada pela Presidência da República no dia 19 de junho – estabelecendo o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação.
Conforme consultoria técnica da APM e da AMB, as Emendas de nº 2, nº 4 e nº 6, dos deputados Pedro Westphalen (PP/RS), Carla Dickson (PL/RN) e Zacharias Calil (MDB/GO), respectivamente, incluem um exame prático de habilidades clínico-cirúrgicas para os aprovados no exame teórico ao fim do sexto ano de graduação em Medicina.
Em relação à Comissão destinada ao acompanhamento do Enamed – que incluirá a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina -, as Emendas de nº 3, nº 5 e nº 7, dos mesmos deputados, instituem que o caráter da Comissão será deliberativo, e não consultivo como previsto inicialmente na MP.
Além disso, as Emendas incluem instituições de ensino superior cujos cursos de graduação em Medicina tenham obtido conceito elevado no Enamed entre os membros da Comissão e destacam que deverá haver paridade entre os representantes do Poder Executivo, das entidades médicas e das instituições de ensino superior integrantes da Comissão.
O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar a medida provisória. Se aprovado, o texto será convertido em lei.
