Boletim Câmara dos Deputados 17/08/2022
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O Presidente da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (16), o decreto que [...]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (15), a [...]
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei 2285/2022, que dispõe sobre a instituição do [...]
O deputado José Nelto (PP/GO) apresentou o Projeto de Lei 2283/2022, que estabelece que as maternidades, hospitais, [...]