Se manter atualizado em relação a questões financeiras, jurídicas, tributárias e contábeis é fundamental para evitar eventuais adversidades no futuro. Para explicar de forma detalhada a importância de os médicos – principalmente os jovens – terem respaldo legal no mercado de trabalho, o episódio do APMCast desta semana, lançado na última quinta-feira (15), recebeu o advogado tributarista Bruno Muffo para falar mais sobre o tema.
O especialista relembrou que está havendo uma “pejotização” muito forte do mercado, principalmente depois de 2017, com a alteração da Lei de Atividade-fim (nº 13.429/2017), em que os hospitais foram autorizados a contratar médicos no formato de pessoa jurídica (PJ).
“O que a gente gosta muito de orientar para o médico jovem é que ele procure sempre uma assessoria especializada, porque o médico tem uma evolução muito significativa ao longo da carreira e aquele que está chegando agora no mercado de trabalho precisa disso para entender justamente questões que ele não domina. Uma boa assessoria é fundamental para que o médico não perca dinheiro e consiga prestar os seus serviços com a maior segurança jurídica possível”, explicou.
Muffo salientou que, diante deste cenário, é preciso entender que os casos se diferem, já que cada médico tem a sua própria realidade, ou seja, além de se analisar o local em que o profissional vai trabalhar, também é avaliado o valor de seu faturamento, para, assim, poder enquadrá-lo no regime tributário que mais se adeque a ele e lhe confira a melhor carga tributária.
Atualmente, há três regimes tributários principais no Brasil. O Simples Nacional, que unifica todos os impostos e a empresa paga somente uma guia por mês; o Lucro Presumido; e o Lucro Real, sendo este o mais complexo deles.
Respaldo
Para o advogado, não é vantajoso para médicos atenderem pacientes como pessoa física, porque, do ponto de vista tributário, o profissional que atua como autônomo terá uma emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) elevando a carga dos impostos. “Não é uma estrutura boa nem para o contratante e nem para o médico”, demonstrou.
Ele também indicou que os médicos contam com benefícios tributários. Além da equiparação hospitalar, dependendo da especialidade, o profissional ainda conta com a possibilidade de poder economizar no ISS (Imposto Sobre Serviços). “Você deixa de pagar 5% sob o faturamento bruto e paga uma pequena taxa fixa ali a cada trimestre ou a cada mês, dependendo da prefeitura, o que dá uma economia significativa.”
Muffo abordou, ainda, a questão dos calotes que os médicos vêm sofrendo. Para ele, o essencial para evitar tais aborrecimentos é buscar informações. “Busque saber se a empresa é idônea, se ela já deixou de pagar no passado, converse com colegas. Mas mais importante que isso, se associe a empresas sérias, procure saber quem é a companhia, quem são os gestores e quem são os sócios.”
Segundo o entrevistado, o médico não pode se preocupar mais apenas com a Medicina, é necessário estar atento a todas as variáveis que envolvem a profissão para se proteger e ter o respaldo necessário. “O meu conselho é se capacitar. Procurar por conhecimento e buscar outros caminhos junto a profissionais de confiança. Eu acredito que o mercado da Medicina tem tudo para se desenvolver cada vez mais, mas acho que o profissional que se capacita e busca por conhecimento é aquele que vai estar na frente”, concluiu.
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